Sessão para análise dos vetos presidenciais será remota. Leopoldo Silva/Agência Senado |
O Congresso
Nacional analisa nesta quarta-feira (12) 17 vetos
do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o do pacote anticrime. A sessão
será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e,
às 19h, novamente com deputados.
Segundo líderes
dos partidos, foi decidido que os vetos mais amenos serão apreciados nesta
quarta, e os demais, como a desoneração da folha de pagamento, ficaram para a
semana que vem. Para que um veto do presidente da República seja derrubado
é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no
Senado.
Entre os vetos,
está o 56 do pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça e Segurança
Pública Sergio Moro. Bolsonaro sancionou o projeto em dezembro de 2019. A lei
endurece penas para diversos crimes e aumenta a pena máxima no país, de 30 para
40 anos. Um dos artigos vetados, por exemplo, triplicava a pena para crimes na
internet de injúria, calúnia e difamação.
Outo que será
analisado é o veto 62, que cancelou totalmente o Projeto de Lei (PL)
5.815/2019, que prorrogava incentivos ao cinema. A proposta estenderia até 2024
o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento
da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a
instalação de cinemas em cidades menores.
O projeto
também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permitem a
pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram
projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.
Também na pauta
estão, por exemplo, os vetos 2, 3 e 6, de 2020. O veto 2 atingiu a Lei 13.977,
de 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Ciptea). Foram vetados dois dispositivos: o primeiro obrigava
os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do
espectro autista. O outro dispositivo vetado dava um prazo de 180 dias para que
o presidente da República, os governadores e os prefeitos regulamentassem a
lei.
O veto 3 anulou
três dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores
informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020). Um dos dispositivos
vetados é o que fixa valor igual ou inferior a meio salário mínimo como
critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir
de 1º de janeiro de 2021.
Por sua vez, o
veto 6 atingiu dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a
crise causada pelo coronavírus. O presidente vetou do texto original a
validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com
assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Vetou também um
dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal
de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. Bolsonaro
alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei
após o fim da pandemia.
Os últimos
itens da pauta são os PLNs 11 e 17, ambos de 2020. O primeiro libera crédito
suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do
Trabalho e para o Tribunal de Justiça do DF. O segundo abre crédito suplementar
em favor dos ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa, de R$ 616
milhões.
Do R7, com
Agência Senado
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