A Câmara dos
Deputados retomou nessa semana a discussão para implantar uma lei orgânica das
polícias militares e bombeiros militares. Coordenador da bancada federal do Rio
no Congresso Nacional, Sargento Gurgel (PSL) participou de audiência pública, e
destacou que uma nova legislação é fundamental para aprimorar as condições de
trabalho e os direitos dos agentes da segurança pública.
A lei orgânica
em discussão é proposta pelo Poder Executivo, através do Projeto de Lei
4.363/2001, e tem como objetivo alterar o Decreto-Lei 667/1969, com pontos
considerados ultrapassados e juridicamente prejudiciais aos policiais e
bombeiros militares.
Gurgel destaca
que a prisão administrativa foi abolida, mas outras questões precisam ser
debatidas. “O Congresso acabou com as prisões administrativas, um absurdo
jurídico no mundo atual, mas precisamos avançar em outros assuntos, como carga
horária definida em lei, fim do rancho, além de um código de ética atualizado
para garantir ao policial e bombeiro militar ampla defesa”, afirma o deputado.
“A polícia
precisa ser reestruturada, é de suma importância que o Congresso Nacional se
mobilize para discutirmos o projeto com as entidades e elaborarmos um parecer
para implantação de uma nova lei orgânica que atenda plenamente aos direitos e
deveres das polícias militares do Brasil”, diz Sargento Gurgel.
Aperfeiçoamento
para sargentos - Nesta quinta-feira (06/08), o deputado esteve na sede
do governo do Rio, onde participou de solenidade de assinatura de um decreto
para
estabelecer a
normatização e ocupação das vagas dos cursos de aperfeiçoamento dos sargentos
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, também foi anunciada a
convocação de mais 400 soldados aprovados no concurso para formação de soldados
da PM (CFAP/2014).
“Vão ser
chamados todos os sargentos com mais de vinte anos para cursar o Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e também os aprovados em todas as etapas do
curso e que não tinham vagas. Ainda tem muito a ser feito pelas categorias da
segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, mas estamos avançando, esse é o
nosso compromisso”, conclui Sargento Gurgel.
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