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| Imagem: Kleyton Amorim/UOL |
A manifestação
enviada ao STF foi assinada pelo próprio Rodrigo Maia.
Rodrigo
Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu
ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação que pede a
suspensão de decisões que tenham levado a bloqueios de perfis em redes sociais.
O documento foi
apresentado pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro,
após determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, no
âmbito do inquérito das fake news, que baniu das redes 16 apoiadores do chefe
do Executivo.
Na manifestação
ao STF, assinada pelo próprio Maia, a Câmara argumenta que o tipo de recurso
enviado por Bolsonaro não é adequado para tratar do assunto.
Isso porque as
ações que questionam a constitucionalidade de atos não são os meios adequados
para discutir situações individuais específicas, como as medidas determinadas
por Moraes.
A Câmara
pontuou, ainda, que a jurisprudência da Corte é no sentido de que a conduta de
divulgar “observações em caráter mordaz ou irônico” ou “opiniões em tom de
crítica severa” não é passível de responsabilização, desde que não tenham como
base “fatos manifestamente falsos”, destaca o portal G1.
As informações
prestadas pela Câmara atendem a uma determinação do ministro Edson
Fachin, relator da ação apresentada pelo governo.
RENOVA Mídia
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