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| Fernando Frazão | Agência Brasil |
A defesa do
governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), recorreu nesta última
quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo
de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj).
Na ação, os
advogados pedem que a comissão especial de deputados estaduais que vão analisar
o processo deve ser desfeita por, em sua criação, não ter respeitado a
proporcionalidade partidária.
Para a defesa,
os membros devem ser eleitos observando a respectiva proporção partidária da
Casa, e não indicados pelos líderes das legendas.
“A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até
então inexistente, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº
1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão
Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criado um
colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o
parlamento estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de
proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga,
independentemente do tamanho de sua bancada”, diz trecho da petição.
Os advogados
também pediram ao Supremo que o prazo para apresentação da defesa de Witzel,
previsto para 29 de julho, seja suspenso.
“É direito do
acusado ter sua defesa submetida à análise de uma Comissão Especial que revele,
ao máximo possível, a dinâmica de forças presente na assembleia, sob pena de
burla à própria regra da representatividade que timbra as Casas Legislativas”,
afirmam.
O processo de
impeachment foi aberto em junho pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da
Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas
pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do
estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com
covid-19.
Após a
operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele
em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias
apresentadas pelo Ministério Público Federal.
“Estou à
disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o
desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure
rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do
Rio de Janeiro”, disse Witzel na ocasião.
Por Marcos Rocha
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