“Ato apontado como coator não é sindicável por
meio de habeas corpus”, afirmou Fachin.
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela
rejeição ao pedido de habeas corpus para retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do
inquérito das fake news.
O julgamento
ocorre, nesta sexta-feira (12), no plenário virtual do STF. Ministros terão
seis dias para apresentar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Weintraub foi
incluído no inquérito porque declarou, em reunião ministerial privada no dia 22
de abril, que os ministros do STF, a quem ele chamou de “vagabundos”, deveriam
ser presos.
“Eu, por mim,
botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse Weintraub na
ocasião.
Em manifestação¹ minutos atrás, Fachin argumentou que
o STF “tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus
contra ato de Ministro no exercício da atividade”.
“Assim, o ato
apontado como coator não é sindicável por meio de habeas corpus”, acrescentou o
magistrado.
RENOVA Mídia
Referências: [1]
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