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O presidente do
Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta sexta-feira
(12) devolver a MP
(Medida Provisória), editada por Jair Bolsonaro, que dava poderes ao
ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear
reitores de universidades federais.
A medida é um
recado ao Palácio do Planalto, uma vez que devolver uma MP do Legislativo ao
Executivo é uma medida drástica.
Alcolumbre
disse, via Twitter, que cabe a ele, "como Presidente do Congresso
Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição
Federal". O presidente do Senado também disse que "o Parlamento
permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da
ciência".
"Acabo de
assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de
reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da
gestão democrática das universidades", afirmou.
Na última
quarta-feira (10), Bolsonaro editou uma MP que dava poderes a Weintraub para
escolher reitores provisórios das universidades federais durante o período de
pandemia.
Para
que não perdesse validade, a MP deveria ser aprovado pelo Congresso em até
120 dias. A medida se aplicava aos reitores que vão encerrar o mandato durante
a pandemia e a gestão será temporária, apenas pelo período de quarentena. A
tramitação, porém, foi interrompida pelo presidente do Congresso.
Renata Varandas, da Record TV em Brasília
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