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| A Ação fiscalizou ps postos que comercializam GNV. Foto: Divulgação |
Equipes do
Procon Rio das Ostras efetuaram uma operação de fiscalização junto aos postos
de combustíveis que comercializam Gás Natural para verificar se a redução do
valor do gás natural veicular (GNV), conforme determinação da empresa
distribuidora no Estado do Rio de janeiro, havia sido aplicada. Ao constatar
que o desconto não havia sido repassado no valor final da bomba, os postos que
não cumpriram foram autuados.
A autuação foi
de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de garantir
o direito da população, principalmente em época de grave crise econômica devido
à pandemia do coronavírus. Um processo administrativo foi aberto para averiguar
se os estabelecimentos vêm praticando preços abusivos e poderão responder por
infrações constantes no CDC e em crimes contra a economia popular.
De acordo com o
coordenador executivo do Procon Rio das Ostras, Rafael Macabú, ficou constatado
que os estabelecimentos não haviam repassado ao consumidor os descontos
obtidos.
“Pelo que foi
apurado, estes estabelecimentos vinham obtendo vantagem sobre os consumidores
por mais de 20 dias. Por menor que seja o desconto, é um direito da população.
Nesse processo administrativo, que visa também a aplicação de multa, as
empresas terão também amplo direito de defesa. Continuaremos a fiscalização em
todos os segmentos do comércio”, adiantou o coordenador.
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