Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF |
Processo quer
que o Supremo obrigue o presidente da Câmara dos Deputados a analisar denuncia
de crime de responsabilidade do presidente
O ministro
Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou notificar o
presidente Jair Bolsonaro sobre um processo que tramita na corte que pede que o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analise um pedido de impechment contra o
presidente no Congresso Nacional.
“O ministro
Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça
cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias
Bolsonaro", escreveu Celso de Mello na intimação.
A notificação
vai permitir que Bolsonaro conteste a ação e constitua advogados para
acompanhar seu andamento.
"O justo
receito [aviso] da persistência de crimes de responsabilidade cometidos, em
tese, pelo Presidente da República, a partir de casos mais similares a exemplos
esdrúxulos tratados academicamente, daqueles que jamais se imaginou que um
ocupante da Presidência da República viesse a praticar, por serem demasiado
caricatos e, evidentemente, hiperbólicos", escreveram os advogados na
ação.
Além de querer
exigir que a Câmara dos Deputados analise a denúncia, a ação pede também
medidas preventivas contra Bolsonaro para que ele seja impedido de promover e
participar de aglomerações, em função da pandemia da covid-19.
Reprodução |
Clébio Cavagnolle, da RecordTV,
e Márcio Neves, do R7
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