O governador
Wilson Witzel tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei
2284/2020, do deputado estadual Jair Bittencourt (PP), que foi aprovado nesta
terça-feira (12/05) em sessão por videoconferência pela Assembleia Legislativa
(Alerj). A proposta autoriza o Executivo a suspender por 120 dias a cobrança de
empréstimos em geral e empréstimos consignados de servidores efetivos e
comissionados do Estado.
A proposta
original referia-se apenas aos consignados, mas com as emendas aprovadas pela
Comissão de Constituição e Justiça, foi acrescentado empréstimos em geral ao PL
2284/2020, para dar um alívio financeiro aos servidores ativos, aposentados,
pensionistas, além de comissionados, nesse momento de crise sócio-econômica
decorrente da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o
projeto de lei, fica proibida a cobrança de juros ou multa enquanto perdurar o
decreto estadual referente à Covid-19, e nenhum contratante de empréstimo
poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção de crédito.
A proposta
também exclui servidores que tenham contraído empréstimos em sindicatos e
associações, nesses casos a cobrança das mensalidades continuará.
Por fim, o
projeto estipula que, após os quatro meses de suspensão da cobrança, os
contratos ficam automaticamente prorrogados pelo mesmo período, ou seja, 120
dias.
”A suspensão da
cobrança dos empréstimos por 120 dias será um alívio para as famílias dos
servidores. Confio na sensibilidade do governador para que regulamente a lei e
possa ajudar os profissionais do estado nesse momento tão difícil”, afirma o
deputado Jair Bittencourt.
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