O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de
Mello Tavares, anunciou nesta terça (21/4) que o TJRJ vai cumprir a Resolução
do Conselho Nacional de Justiça (314/2020), que prorroga a suspensão dos prazos
para os processos físicos e a adoção do regime de teletrabalho até o dia 15 de
maio, em função da pandemia provocada pelo coronavírus. Já os processos
eletrônicos terão os prazos retomados no dia 4 de maio. A norma do CNJ foi
publicada na segunda-feira (20/4). Um novo Ato Conjunto deve ser publicado nos
próximos dias com os detalhes do funcionamento do Tribunal.
Os prazos eletrônicos serão retomados no estado em que se encontravam
no momento da suspensão, e por tempo igual ao que faltava para sua
complementação.
Em live realizada no canal do TJRJ no Instagram, e
compartilhada com o defensor público José Roberto Mello Porto, o desembargador
disse que o Judiciário fluminense tem mantido sua produtividade.
- Foram mais de 4 milhões de processos movimentados nas duas
instâncias em apenas 30 dias. A pandemia provocou mudanças e um aumento no
volume de processos. Em câmaras criminais, por exemplo, o número de habeas
corpus impetrados aumentou consideravelmente, chegando a 200 por dia. Uma
Câmara Cível movimenta em média 140 processos por mês – explicou, lembrando que
o TJRJ é considerado pelo CNJ o tribunal estadual mais produtivo do país há 10
anos consecutivos.
O presidente justificou a implantação do Regime Diferenciado de
Atendimento de Urgência (RDAU): mais de 50 mil pessoas circulam todos os dias
somente no Fórum Central. Dessa forma, para preservar a saúde de todos – e
seguindo as recomendações das autoridades sanitárias – o Judiciário decidiu
pela adoção do trabalho remoto, do Plantão Extraordinário e do atendimento de
casos urgentes.
O desembargador fez questão de elogiar magistrados e serventuários que
estão trabalhando diuturnamente para garantir o acesso da população à Justiça.
Durante a live, muitos servidores comentaram que, apesar da pandemia,
estavam trabalhando motivados em casa.
- Nosso tempo de adaptação à realidade imposta pela pandemia foi
menor do que o previsto. Magistrados e serventuários têm se dedicado de forma
incansável. Não há como não prestar as devidas homenagens – disse o presidente.
Concurso do TJRJ está garantido
Durante a live, o desembargador Claudio de Mello Tavares garantiu
que o concurso do TJRJ para Analista Judiciário e Técnico de Atividade
Judiciária está garantido para o segundo semestre. Um novo cronograma será
divulgado para quem já se inscreveu e ainda não conseguiu ir ao banco efetuar o
pagamento por causa da Covid-19. São 160 vagas no total.
- Os candidatos que não conseguiram pagar terão um prazo maior para
concluir a inscrição. E recomendo que, quem puder, aproveite o tempo que está
em casa para se dedicar aos estudos – aconselhou.
Ações realizadas pela Administração
O presidente também fez um balanço da atual Administração do TJRJ.
Claudio de Mello Tavares citou realizações como a progressão funcional dos serventuários
e a criação da Vara Criminal Especializada de combate às milícias e ao crime
organizado. O desembargador informou ainda que o TJRJ
suspendeu, por seis meses, o pagamento da dívida que o Governo do Estado tem
com o Judiciário fluminense, permitindo que cerca de R$ 300 milhões sejam
aplicados pelo governo no combate à Covid-19.
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