Imagem: Reprodução/Twitter |
24 de abril
foi a data final de validade das regras editadas pelo presidente Bolsonaro em
outubro de 2019.
A Medida
Provisória que determinava de forma anual o pagamento do 13º salário do Bolsa Família perdeu
a validade na quarta-feira (25).
Dessa forma,
o Congresso
Nacional falhou em transformar em lei mais uma medida
editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O pagamento do
décimo-terceiro foi instituído por Bolsonaro, atendendo uma promessa de
campanha, e o valor foi pago no final de 2019.
A medida
provisória, porém, trouxe a previsão apenas para o pagamento naquele ano, quando 13,5
milhões de famílias estavam inscritas no programa.
O texto
precisaria ser aprovado pelo plenário das duas casas do Congresso, mas não
chegou nem sequer a ser votado na Câmara dos Deputados,
destaca o portal R7.
Mas ainda
existe uma esperança para esta medida provisória.
A gestão
Bolsonaro acionou, na última segunda-feira (23), a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar adiar no
Supremo Tribunal Federal (STF)
a extensão dessa e de outras MPs que estão por vencer.
RENOVA Mídia
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