A Firjan reconhece o importante trabalho da Agenersa (Agência
Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) na
regulamentação da abertura do mercado de distribuição de gás natural no estado.
Cabe destacar que, desde o início em 2018, a agência garantiu a ampla
participação de todos os agentes envolvidos e interessados, proporcionando
transparência ao processo regulatório e merecendo o reconhecimento da
indústria.
A nova redação do Marco Legal estadual, publicada no Diário Oficial do
estado em 14/2, traz maior previsibilidade e segurança jurídica a todos os
atores, em especial aos consumidores já existentes, que não sofrerão ônus com
novos projetos contemplados no mercado livre.
Sendo o Rio de Janeiro o principal detentor de reservas, maior
produtor e consumidor de gás natural no país, caminhar no sentido da abertura
do mercado de gás natural é consolidar a posição como principal destino de
investimentos. Em termos financeiros, avançar com a regulamentação também
representa maior segurança para investimentos já em andamento no estado, que
ultrapassam a ordem de R$ 35 bilhões, além de melhorar o ambiente negócios para
a atração de outros projetos de infraestrutura de gás, podendo somar pelo menos
R$ 12 bilhões adicionais, conforme estudo da EPE.
Destacam-se como avanços do novo marco, conforme pleitos da federação,
o estabelecimento de prazos claros nas relações entre a concessionária,
consumidores e a própria agência; a previsão de que o desconto tarifário para
os agentes livres de geração de energia elétrica existente será realizado
considerando o equilíbrio econômico financeiro e a isonomia entre demais
segmentos consumidores; e a possibilidade de que consumidores já ligados à rede
de distribuição acessem o mercado livre, conforme estabelecido pela deliberação
em referência, desde que respeitem seus contratos vigentes com a distribuidora.
O Rio de Janeiro se mantém como protagonista na abertura do mercado de
gás natural, em direção convergente com as diretrizes definidas pelo programa
federal do Novo Mercado de Gás. Esse último passo é importante para que o
estado saia da inércia e seja possível avançar com os projetos de investimento,
sem esquecer que a regulação é viva e deve ser continuamente aprimorada, sempre
alinhada ao desenvolvimento da economia fluminense e à geração de empregos e
renda.
Incentivar projetos consumidores de indústrias como a petroquímica,
fertilizantes, siderurgia e diversos outros segmentos de consumo âncora, é
outro resultado positivo viabilizado pelo novo marco. Que esse passo seja
definitivo para destravar a pauta da Revisão Quinquenal Tarifária e reforçar a
posição do estado do Rio de Janeiro como hub de gás natural no
país.
Para essas e tantas outras ações importantes para o desenvolvimento
fluminense, a Firjan mantém diálogo aberto com a Agenersa, com o governo do
estado do Rio e com os demais agentes interessados. A federação trabalha para o
melhor mercado de gás no Rio de Janeiro, reconhecendo o empenho da agência em
criar condições para que essa seja a realidade para todos os agentes
fluminenses que atuam no mercado de gás.
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