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| Foto: Jefferson Viana |
A Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) abriu mais um calendário de
atendimento para que moradores compareçam à sede da Secretaria e façam o
cadastramento social. O documento tem como finalidade a regularização
fundiária, que visa o ordenamento urbano de uma área delimitada no Parque
Estoril. Os moradores das ruas citadas abaixo, cuja terra
pertence à família Espinha, devem comparecer, do dia 22/01 ao 27/01, a
sede da SASDH, localizada na rua Hermógenes Freire da Costa,19 – Centro, ao
lado da Prefeitura, das 09h às 12h e das 13 às 16h, com os documentos abaixo
citados. Após esses atendimentos, serão informadas novas datas para as demais
ruas. A regularização fundiária é uma ação conjunta entre a Prefeitura de São
Pedro da Aldeia e Defensora Pública do município. Os cadastros realizados
serão apreciados e validados pela Defensoria Pública.
Segue relação
com nomes das ruas e documentos necessários.
Ruas
Miami;
Timóteo Duarte;
Texas;
Francisco Souza
de Sá;
Benfica;
Gabriel dos
Santos; Manoel Soares da Cunha;
Washington;
Estrada dos
Passageiros
Documentos
necessários
Fotocópia do RG
do Titular;
RG do cônjuge
ou do companheiro;
Fotocópia do
CPF;
Fotocópia do
CPF do cônjuge ou do companheiro;
Fotocópia do
documento comprobatório do estado civil (Certidão de Casamento;
Declaração de
União Estável ou outros);
Fotocópia do
comprovante de endereço;
Documentos que
comprovem a posse (a título de exemplo: decisão judicial de reconhecimento de
posse ou ocupação consolidada, recibos de compra e venda, contas de água, luz
ou telefone do período referente a doze meses anteriores à data da visita,
outros)
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