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Um estudo vai definir a viabilidade do sistema
de transporte. Foto: Gabriel Sales
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Por determinação
judicial, a Prefeitura de Rio das Ostras dará prosseguimento ao processo
licitatório do Sistema de Transporte do Município, depois de recorrer e cumprir
todos os prazos possíveis para garantir a lisura e o acesso a todos que
queiram participar da licitação.
O Inquérito
Civil, iniciado em 2009, arrastou-se por anos e em 2016 o Ministério Público
determinou a realização de licitação para exploração dos transportes públicos
no Município. Como a decisão não foi cumprida, a Administração Pública foi
intimada a realizar a concorrência em 2017 e nenhuma providência foi tomada.
Somente em
2019, depois de que a Procuradoria Geral do Município extinguiu todas as
possibilidades de recursos, a atual Administração iniciou o processo,
realizando diversas reuniões com os permissionários, com a Comissão de
Transportes da Câmara Municipal e demais vereadores, a fim de que o processo
licitatório seja o mais democrático e transparente possível.
No próximo mês,
a Prefeitura de Rio das Ostras, realizará a licitação para contratação de uma
empresa que fará um estudo de viabilidades no transporte na Cidade e
futuramente iniciar o processo de regulamentação do Transporte Coletivo Urbano
no Município.
A empresa
vencedora irá apresentar um estudo com todo o trecho viário no Município, incluindo
os bairros que necessitam de atendimento no transporte, a demanda de
passageiros e cenários futuros do comportamento dos deslocamentos na Cidade. O
trabalho também deve apontar o modelo tarifário a ser adotado, entre outras
ações como a metodologia de monitoramento e avaliação dos serviços.
Esta medida vai
alinhar um modelo que atenda determinações da Justiça e que não cause impacto
aos 335 permissionários que hoje fazem o transporte de passageiros em Rio das
Ostras. O objetivo é realizar uma licitação aberta a todos que desejem
participar.
Para o
secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Marcus
Rezende, a regulamentação do Sistema de Transporte de Passageiros no Município,
precisa seguir etapas e critérios técnicos, onde o principal objetivo é a busca
da melhoria dos serviços oferecidos à população.
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