Verba deve
ser usada 'exclusivamente' para pagamento dos salários atrasados dos
funcionários da Saúde. Desembargador também determinou que profissionais
retornem ao trabalho após receberem os vencimentos.
O Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, expediu mandado
judicial na tarde desta quinta-feira (12) ordenando o bloqueio de R$ 300
milhões dos cofres do Município do Rio para o pagamento de salários atrasados
de funcionários da Saúde.
A decisão foi
tomada após representante do Tesouro municipal apresentar contas de
administração exclusiva da prefeitura do Rio, desvinculadas de repasses feitos
pelo governo federal. O despacho prevê que o uso do dinheiro deve ser apenas
para pagamento dos salários atrasados.
"O
subsecretário do Tesouro municipal forneceu a relação das contas-fonte dos
créditos do município que não envolvem valores da União. Em razão disso, foi
determinado a expedição de mandado aos bancos vinculados a essas fontes (Banco
do Brasil e Caixa Econômica) para que proceda ao bloqueio e transferência à
exposição deste juízo do valor correspondente a R$ 300 milhões", escreveu
o desembargador do TRT César Marques Carvalho.
Também na
decisão, o magistrado determinou que o valor arrestado seja redistribuído de
forma "proporcional" às organizações sociais (OSs). Depois de
repassar as quantias às OSs, estas deverão pagar imediatamente os trabalhadores
os salários referentes a outubro, novembro e 13º salário. Por fim, o
desembargador também definiu que sejam pagas parcelas de acordos decisórios e
benefícios.
Vice-presidente
do TRT, César Marques Carvalho também determinou que profissionais retornem ao
trabalho após o recebimento dos atrasados. O magistrado impôs, ainda, multa às
OSs caso o dinheiro seja usado para outro fim que não seja o pagamento dos
trabalhadores.
"Foi
solicitado aos suscitantes que a partir do momento do recebimento retornem
integralmente a prestação de serviço em face da situação caótica do município.
As organizações sociais deverão proceder a transferência do salário dos
trabalhadores no momento em que creditado os valores das suas contas bancárias,
evitando descontos dos dias de paralisação", escreveu.
Pacientes do
Hospital Pedro II recebem alta por falta de médicos
Funcionários
culpam Crivella
Diretora do
Sindicato dos Enfermeiros, Libia Bellusci refutou, durante a audiência, que a
culpa da crise seja de trabalhadores do setor. Na sequência, a representante da
classe acusou o prefeito Marcelo Crivella de ser o responsável pela
precarização do serviço.
"O
prefeito quer colocar a culpa da crise da Saúde nos trabalhadores, mas a culpa
é da administração do prefeito Crivella. Não estamos pedindo privilégio,
queremos só nossos direitos. Ele disse que ia cuidar das pessoas, mas está
matando as pessoas", afirmou.
Funcionária da
Prefeitura diz temer que Procuradoria-Geral do Município entre com recurso
Após a decisão,
a instituição manifestou preocupação com possível recurso a ser apresentado
pela Procuradoria-Geral do Município.
Novo
protesto
Pelo segundo
dia, servidores municipais da Saúde fizeram um protesto em frente à
Justiça do Trabalho, no Centro. A chuva desta quinta-feira não afastou o grupo.
Veja,
abaixo, a cronologia do bloqueio das contas:
- em 26 de novembro, a
Justiça mandou confiscar R$ 325 milhões das contas do município depois
que funcionários terceirizados da saúde municipal denunciaram que estavam
havia três meses sem receber.
- em 5 de dezembro, o Tribunal
Superior do Trabalho (TST) suspendeu o bloqueio de mais de R$ 300 milhões das
contas da Prefeitura.
- a decisão do TST atendeu a pedido da
Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que as contas bloqueadas são
destinadas ao depósito de recursos relacionados ao legado olímpico e a
outros convênio federais.
- em 10 de dezembro, para evitar a suspensão do
bloqueio, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pediu à administração
municipal que apresentasse contas sem vínculo com a União.
- com a negativa da prefeitura, ficou determinado, em
audiência de conciliação no dia 11 de dezembro, o arresto de todas as
contas com administração direta da prefeitura.
- durante a audiência, o prefeito Marcelo
Crivella anunciou em rede social ter
conseguido recursos para pagar os salários. De acordo com ele, os
vencimentos serão depositados ainda nesta quinta-feira (12).
- Entenda
a crise da Saúde do Rio
Greve continua
nas unidades de saúde do Rio administradas por Organizações Sociais
Crivella
anuncia pagamentos
Após meses de
atrasos nos salários dos profissionais de saúde, Crivella promete pagamentos
Em um vídeo
gravado em Brasília e divulgado na quarta-feira (11), o prefeito do Rio,
Marcelo Crivella, disse que recursos obtidos pelo município permitiriam pagar
"todos os 5 mil agentes de saúde das clínicas da Família e técnicos de
enfermagem" nesta quinta-feira (12).
O prefeito
também disse que a prefeitura obteve a liberação de R$ 36 milhões para pagar o
custeio dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo; Rocha Faria, em Campo
Grande; e Pedro II, em Santa Cruz, todos na Zona Oeste da cidade.
A prefeitura
cobra, segundo o procurador do município Darcio Augusto Chaves, uma dívida em
relação à municipalização de hospitais federais do Rio. O valor requerido pelo
município para pagar o funcionalismo público não foi divulgado.
Por Matheus Rodrigues, G1 Rio
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