O posicionamento do
subprocurador, em nome da PGR, foi dito em audiência realizada no Supremo.
Em manifestação a favor da
possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições, o subprocurador Brasilino
Pereira dos Santos citou Augusto Aras, atual
Procurador-Geral da República (PGR).
Santos representou a PGR em
audiência conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso no
Supremo Tribunal Federal (STF).
O subprocurador relembrou o que
classificou como ampliação ao direito de cidadania, como a possibilidade de
escravos libertos votarem em eleições de primeiro grau, na época do Império, e
a permissão de candidaturas femininas, que levou à eleição da primeira deputada
federal em 1934.
Segundo o portal Terra,
citando a obra “As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88”, de Aras, o
subprocurador declarou:
“Defendo, na linha do
professor Augusto Aras, que escreveu uma pequena monografia editada em 2018,
sobre um dos temas sobre o qual ele mais domina, que é o direito eleitoral. E
ele defende, desde aquele momento, a flexibilização da interpretação da
Constituição para admitir a candidatura avulsa.”
E, ao ler um trecho do livro de
Aras, acrescentou:
“A adoção de candidaturas
avulsas poderia conferir maior efetividade ao regime democrático e aos direitos
e garantias fundamentais a exemplo da liberdade de associação sem qualquer
prejuízo à democracia representativa exercida por meio dos partidos políticos.”
RENOVA Mídia.
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