Após
aprovação na Câmara, o texto do pacote anticrime agora será enviado ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta quarta-feira (4), o texto-base do pacote anticrime,
uma série de medidas com o objetivo de endurecer a legislação penal contra o
crime.
Por 408 votos a
favor, 9 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara aprovou o texto principal
do pacote.
Com a aprovação
do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, isto é, aquelas
propostas que visam modificar a redação original.
O texto-base
aprovado pelos deputados reúne parte do pacote anticrime apresentado no início
deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do
projeto elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O texto
aprovado pelos deputados teve mudanças em relação à versão aprovada no grupo de
trabalho que discutiu o tema inicialmente.
Ficaram de fora
o excludente de ilicitude, o fim da audiência de custódia, a prisão imediata
para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios
dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios
para preso ligado a facções, informa O Antagonista.
RENOVA
Mídia.
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