Município está à espera de reforço financeiro para pagar o 13º

Governo de Marcelo Crivella garante que abono será

 pago este ano - Reginaldo Pimenta

Segundo a Fazenda, licitação da securitização da dívida já está em andamento

Enquanto o governo municipal do Rio garante o pagamento do décimo terceiro salário até 20 de dezembro — como prevê a legislação —, também ganha tempo. Fontes ressaltam que a ordem do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), na primeira quinzena de novembro, para a prefeitura suspender a licitação da escolha da empresa responsável pela securitização da dívida do município atrapalhou os planos de pagar a primeira parcela do abono no fim deste mês. 

A Secretaria Municipal de Fazenda, porém, informou ontem à coluna que a "licitação da securitização está em andamento". Apesar de a pasta ter divulgado apenas isso, sem dar mais detalhes sobre quando o procedimento será concluído, nos bastidores, governistas apostam as fichas na medida. E apontam que isso reforçará os cofres municipais.

Aliás, vale lembrar que ainda havia uma expectativa de integrantes do Executivo de o prefeito Marcelo Crivella divulgar, até hoje, a data para quitar o abono.

Até porque a previsão inicial era de pagar metade do décimo terceiro em novembro e a outra parte em 20 de dezembro. Mas o resultado da arrecadação, somado a essa questão da securitização da dívida ativa e outras situações afetaram os planos do governo.

Vale lembrar que, com a securitização da dívida — venda de créditos futuros que o município tem a receber de empresas e pessoas físicas inscritas na Dívida Ativa —, a prefeitura tem potencial para conseguir cerca de R$ 3 bilhões. 

E a licitação é para escolher a empresa que ficará responsável pelo processo de securitização.

Expectativa

Ainda ontem a Fazenda municipal reafirmou que pagará o 13º até 20 de dezembro. Agora, a expectativa do funcionalismo é se o crédito sairá antes dessa data. E há servidores apreensivos, com receio de o depósito ser empurrado para 2020.

Salários garantidos

Outro motivo de preocupação do funcionalismo é o pagamento do próprio salário. A dúvida surgiu após a Justiça do Trabalho determinar o arresto de pouco mais de R$ 300 milhões nas contas da prefeitura para o pagamento de terceirizados da Saúde.

O município informou que analisa a decisão judicial para definir o que será feito. E que o arresto não afeta pagamentos de salários nem 13º, pois será feito em contas que não estão relacionadas com a Fonte 100, do Tesouro Municipal e, portanto, não comprometem o pagamento a servidores.

Afirmou ainda que trabalha para restabelecer o pagamento dos terceirizados.

Por PALOMA SAVEDRA

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