A Prefeitura de
Cabo Frio lança edital de convocação para recadastramento obrigatório dos
ambulantes nas praias da cidade. Os interessados devem ir até Rua Gustavo
Beranger, nº 267, Vila Nova, nos dias úteis (segunda a sexta-feira), das 8h30
às 17h. O prazo para recadastramento de cada categoria e as documentações
necessárias estão disponíveis no edital.
A ação tem como
objetivo regularizar a situação dos ambulantes junto à coordenadoria de
Posturas além de diagnosticar a situação de regularidade de pessoas físicas ou
jurídicas atualmente detentoras de autorizações para o exercício de atividades
econômicas em praias, vias e demais bens e locais públicos do Município. A iniciativa
irá atualizar ainda os dados cadastrais.
A medida também
irá atender a determinação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as
diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020. Ficou
acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para exercer o
comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a demanda
gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação racional
do espaço público.
Para o
secretário de Segurança e Ordem Pública, Jorge Marge, a ação mostra que a
Prefeitura busca a melhor forma para resolver o ordenamento da praia e trazer
qualidade e benefícios para os ambulantes.
“Esta
iniciativa do Ministério Público segue a mesma intenção da Prefeitura em
concretizar o ordenamento da Praia do Forte. O alinhamento com o Sindicato e a
Associação da Praia foi muito positivo e acreditamos que todos serão
beneficiados com as diretrizes propostas”, explica Jorge.
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