Sob ameaça de impugnação, eleição para conselheiros tutelares tem mais de 300 denúncias no RJ

Ao todo, 468 candidatos concorreram a 190 vagas, sendo 95 titulares

 e 95 suplentes, em 19 conselhos tutelares espalhados pela cidade.

 Foto: Reprodução TV Globo

Coordenador do CMDCA, Roberto Laudelino, também admitiu os problemas com os locais de votação e disse que o TRE estipulou prazos curtos para uma eleição tão grande.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) recebeu mais de 300 denúncias de irregularidade na eleição dos conselheiros tutelares do RJ. As acusações vão de compra de votos a ameaças e, se comprovadas, podem causar a impugnação da votação.

Somente a reportagem do G1 recebeu diretamente 35 denúncias, a maioria de pessoas que não conseguiam votar porque seus nomes não estavam nas listas em nenhuma seção próxima do domicílio eleitoral.

O coordenador da Comissão Eleitoral do (CMDCA), Carlos Roberto Laudelino, responsável pela organização da eleição admitiu que o pleito deste domingo (6) não ocorreu de forma tranquila. Ele disse que estão se esforçando para que a eleição não seja impugnada.

"Nós estamos tendo uma eleição atípica. Existe uma guerra entre milicianos, traficantes, católicos e evangélicos. Isso é uma certeza. Estamos em uma cidade sitiada. E nós estamos tentando evitar que a eleição seja impugnada", comentou Laudelino.

Laudelino contou que as denúncias recebidas incluem candidatos realizando churrasco em troca de votos, festa open bar, boca de urna e intimidação.

"Eu tenho mais 300 denúncias com foto. Nesse momento vamos notificar os candidatos. Eles vão ter 48 horas para responderem e montarem sua defesa. Muitos candidatos vão ser impugnados", disse.

Entre os casos relatados, destacam-se:

• Boca de urna
• Compra de voto
• Mudanças de última hora nos locais de votação
• Caravanas de eleitores patrocinadas por movimentos religiosos
• Eleitores tendo que fotografar seu voto
• Eleitores sem poder votar
• Eleitores ameaçados
• Eleitores que não foram orientados a assinar o caderno de votação
• Falta de informação nos locais de votação
• Mesários desorientados

O Ministério Público informou que sete candidatos foram impugnados devido a irregularidades verificadas nos locais de votação.

Ao todo, 468 candidatos concorreram a 190 vagas, sendo 95 titulares e 95 suplentes, em 19 conselhos tutelares espalhados pela cidade.

Metade das candidaturas eliminadas

Na última sexta-feira (4), o G1 já havia mostrado que as eleições para os Conselhos Tutelares do Rio estavam cercadas de polêmicas.

Para o coordenador do CMDCA, os problemas já acontecem desde o início do ano. Segundo Laudelino, o trabalho do órgão responsável pela eleição já eliminou mais de 500 candidaturas irregulares ao longo do processo.

No total, 1.022 pessoas tentaram se candidatar. Segundo Laudelino, o trabalho do CMDCA reduziu esse número para 468 candidatos, depois de um pente fino que encontrou, entre outros problemas, pessoas que apresentaram documentos falsos ou tinham antecedentes criminais.

"Nós tivemos um critério bastante eficaz e preocupado, principalmente porque ano que vem tem eleição. 40% dos candidatos estão interessados no dinheiro e na política partidária. Eles não estão preocupados com a política pública e com o trabalho em defesa das crianças e adolescentes", disse Laudelino.

Guerra do tráfico

A primeira mudança no dia de votação aconteceu em função de um conflito de facções nas regiões de Costa Barros, Pedreira, Chapadão, na Zona Norte do Rio. Por motivos de segurança, a eleição que era na Escola Municipal Thomas Jefferson passou para a Escola Municipal General Osório, em Coelho Neto.

Já na comunidade Vila Aliança, em Bangu, na Zona Oeste, um local de votação também precisou ser modificado porque ao lado funcionava uma boca de fumo do tráfico.

Além das questões envolvendo a segurança pública, o maior número de reclamações foi sobre os postos de votação. Muitos eleitores reclamaram que não conseguiram achar o local certo para exercerem seu direito de voto.

Em um dos relatos, uma moradora da Zona Sul contou que várias pessoas tiveram que rodar por diferentes locais sem conseguir uma informação precisa.

"Tinha uma pessoa comigo na Gávea que estava lá pela segunda vez. Ela foi lá mais cedo, não achou seu nome na seção eleitoral e foi direcionada para um outro local, onde ela também não pode votar. Só que o nome dela não estava em nenhum dos domicílios eleitorais possíveis. Por fim, ela desistiu", contou Isabel Schprejer.

Isabel também estava passando por um problema semelhante. Ela chegou para votar em um colégio municipal da Gávea. Depois de mais de 1h30 rodando por todas as mesas de votação sem encontrar seu nome, ou mesmo uma informação correta, Isabel conseguiu uma explicação com outros eleitores.

Eles disseram que as pessoas que atualizaram o título após 1º de julho, não poderiam votar em seu antigo domicílio eleitoral. Além disso, eles também explicaram para ela que os novos eleitores que se cadastraram após essa data, não poderiam votar. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O problema é que Isabel não se enquadrava em nenhum desse casos. "Eu não mudei meu domicilio eleitoral e nem fiz a biometria recentemente", contou.

Já perdendo a paciência e quase desistindo de permanecer no local, Isabel resolveu voltar na sua seção eleitoral. Chegando lá, ela encontrou seu nome de forma inexplicável.

"Foi surreal. Eu e mais três pessoas ficamos pedindo que os mesários fizessem um registro daquela situação. Apresentaram uma ata para a gente, mas disseram que eu não poderia relatar meu caso porque a ata era só para problemas nas seções. Como meu nome não estava em nenhuma seção, não poderia fazer nada. Eu voltei na primeira mesa e fiz a verificação novamente. E, inexplicavelmente, meu nome estava lá", disse Isabel.

"Eu sou defensora pública, mas não dei carteirada. Acontece que eu acionei por telefone outras defensoras e as mesárias ouviram. Não sei como, mas depois disso meu nome apareceu na minha urna. Foi um absurdo. É uma votação super importante e quando a gente vai exercer esse direito e é tolhido", contou Isabel.

Coordenador reclama de prazos do TRE

Na opinião do coordenador da Comissão Eleitoral do CMDCA, Carlos Roberto Laudelino, uma das maiores causas de reclamações foram de eleitores que não conseguiram votar porque o domicilio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) era diferente do domicilio eleitoral.

Outro ponto de reclamação foi a locação das seções em suas zonas eleitorais. Segundo Laudelino, cada máquina de votação poderia ter um número de eleitores entre 3,9 mil a 4,5 mil. Por conta desse encaixe, algumas pessoas tiveram suas seções alteradas para locais afastados de sus áreas de abrangência.

Laudelino informou que as mudanças respeitaram o bairro de origem de cada eleitor. Segundo ele, o terceiro ponto de dificuldade dos eleitores foi a linha de corte do TRE para definir a disposição das urnas.

"O principal problema foi relacionado as seções. A partir de 1 de julho o TRE não poderia mais mudar os eleitores de seção. Na área da Taquara, por exemplo, eu tenho 15 mil eleitores. Em cada urna eu só poderia colocar até 4,5 mil. Dividindo isso em três escolas. Eu teria uma sobra de 1,5 mil eleitores para levar para um outro local de votação", explicou Laudelino.

Para o coordenador, a utilização de urnas eletrônicas foi fundamental para evitar fraudes, mas para utilizar os equipamentos do TRE era preciso cumprir os prazos.

"Se o TRE desse prazo mais longo seria muito melhor. Nós pedimos ao MP para intervir. Pedimos mais prazo. Mas era sempre assim. Se não for dentro da data não tem urna eletrônica. Foram prazos curtíssimos", comentou Laudelino.

Possibilidade de impugnação

Diante de tantos problemas e inúmeras denúncias, Carlos Roberto Laudelino admitiu a possibilidade que a eleição seja impugnada de forma parcial. Segundo o coordenador do CMDCA, somente o fato de um eleitor provar que não conseguiu votar de jeito nenhum, que procurou o seu local de votação e não encontrou, já é um motivo para impugnar a eleição naquele determinado Conselho Tutelar.

"Pode ser uma impugnação só naquela área. Nos 19 conselhos do Rio eu tenho candidatos reclamando sobre as mudanças de locais de votação. Um exemplo, na mudança na região da Pedreira para Coelho Neto, eu vou provar que era uma área de conflito, com mortes e por isso a seção foi remanejada", explicou.

Pedido de retratação de vereador

Na última sexta-feira, o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara de Vereadores do Rio, Leonel Brizola Neto (PSOL), afirmou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela eleição, fazia vista grossa para os problemas relacionados a essa eleição.

"O que eu vejo que está acontecendo é um aparelhamento dos conselhos pela Prefeitura. Eu vejo uma mão forte atuando para eleger pastores da Igreja Universal. Não há transparência (na eleição). A obscuridade faz com que a milícia e as igrejas influenciem na disputa. Estão querendo trocar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela bíblia", comentou Brizola

Carlos Roberto Laudelino admitiu que existe realmente uma guerra "político-religiosa" para a ocupação dos Conselhos Tutelares no Rio. Contudo, o coordenador acusou o vereador de nunca participar dos debates sobre o processo eleitoral. Laudelino pediu que Brizola se retratasse.

"O trabalho começou em dezembro de 2018 e em nenhum momento tivemos a honra da presença dele (Brizola) durante o processo. Ele atacou o órgão de forma indelicada, como se a gente fosse uma quadrilha interessada em defender a, b ou c. Vamos pedir uma retratação. Cabe ao autor o ônus da prova", disse.

Na opinião de Laudelino, o posicionamento de Brizola pode afastar as pessoas interessadas em ajudar os conselhos.

"Ele não pensou o prejuízo que ele pode está trazendo para as crianças e adolescentes. O empresário e o cidadão comum que podem ajudar vão pensar duas vezes", comentou.

Por fim, Laudelino disse que espera que os candidatos que forem eleitos possam trabalhar em defesa das crianças e adolescentes do município do Rio.

"Espero realmente que a gente consiga, mesmo com todo atropelo, separar o joio e o trigo. Que a gente consiga separar as pessoas com compromisso e que defendam as nossas crianças", concluiu.

PM atende 7 chamados no RJ

A Polícia Militar informou neste domingo que foi chamada para atender sete ocorrências relacionadas as eleições para conselheiros tutelares, em todo o estado do Rio de Janeiro. Os casos ocorreram nas seguintes escolas:

• Escola Municipal República Argentina – 6ºBPM (Tijuca)
• Escola Municipal Mata Machado – 6ºBPM (Tijuca)
• Escola Municipal Marquês de Maricá - 12ºBPM (Niterói)
• Unidade Infantil de Educação Portugal Pequeno - 12ºBPM (Niterói)
• Escola Municipal Baronesa de Saavedra – 14ºBPM (Bangu)
• CIEP Severo Gomes – 20ºBPM (Nova Iguaçu)
• Escola Municipal Desembargador Osvaldo Portela – 34ºBPM (Magé)

MP barra 7 candidatos

No final do domingo o Ministério público informou que sete candidatos foram inpugnados devido a irregularidades verificadas nos locais de votação.

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanhou, durante todo o domingo (06/10), o processo de escolha para conselheiros tutelares nos 92 municípios do Estado. Promotores de Justiça estiveram nos locais de votação fiscalizando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e atuando para coibir irregularidades eventualmente praticadas por candidatos e seus representantes. Ao final da votação, somente no Município do Rio de Janeiro, foram apresentadas sete impugnações de candidaturas perante o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), devido a irregularidades verificadas pelos membros do MPRJ nos locais de votação, notadamente a realização de boca de urna e de propaganda extemporânea pelos candidatos.

Deve ser ressaltado que as denúncias recebidas darão ensejo à instauração de procedimentos administrativos do MPRJ em todo o Estado, nos quais serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes, que poderão resultar na impugnação de novas candidaturas, por via administrativa ou judicial".

Por Raoni Alves, G1 Rio

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