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| O Tribunal de Justiça disse que a exposição agropecuária pode ocorrer normalmente, contanto que não seja com dinheiro público. |
MP afirma
que o município de Casimiro de Abreu vem deixando de cumprir obrigações em
áreas prioritárias da gestão pública. Prefeitura recorreu da decisão e disse
que a programação da Exposição Agropecuária está mantida.
Uma decisão da
Justiça da quarta-feira (11) impede que a Prefeitura de Casimiro de Abreu, no
interior do Rio, contrate bandas para exposição agropecuária com dinheiro
público.
Segundo o
Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), as despesas previstas para as
atrações da "Expo Casimiro 2019" somam mais de R$ 500 mil.
Por meio de
nota, a Prefeitura informou que entrou com uma liminar e afirmou que a
programação do evento, que celebra os 160 anos do município, vai ocorrer
normalmente, com baile para a terceira idade e show do grupo Sorriso Maroto
na quinta-feira (12). (Veja a nota na íntegra abaixo).
"A
Prefeitura, em razão da ordem judicial proferida pelo Juiz da Comarca, vem
buscando outros meios para garantir a realização da nossa mais tradicional
festa, enquanto aguarda a análise dos pedidos que formulou ao Tribunal de
Justiça", informou por meio de nota enviada ao G1 na
noite desta quinta-feira (12).
O Tribunal de
Justiça disse que a exposição agropecuária pode ocorrer normalmente, contanto
que não seja com dinheiro público.
Para o MP, o
valor do investimento para realização do evento é significativo para a
administração de Casimiro de Abreu que, segundo o órgão, vem deixando de
cumprir obrigações em áreas prioritárias da gestão pública, em especial na
Saúde e na Educação.
"Prova
disso são os diversos procedimentos investigatórios instaurados no MPRJ na
esfera dos serviços públicos municipais", diz.
O MPRJ afirma
ainda que, caso não seja cumprida a medida, o município terá que pagar R$ 500
mil, além do bloqueio dos valores repassados para os artistas contratados.
"Cumpre
salientar que, há mais de um mês, o parque fluminense busca acesso a
informações a respeito do evento, agendado para o período de 12 a 15 de
setembro. No entanto, não obteve esclarecimentos precisos por parte do
município sobre o custeio do mesmo", informou o MPRJ.
Segundo o MP, a
Justiça constatou que a Prefeitura de Casimiro de Abreu responde a 42 processos
de medicamentos que não foram fornecidos de forma voluntária aos pacientes.
"A
administração pública deve gerir o dinheiro público de forma a compatibilizar
seu emprego na promoção do bem comum, orientado pelo interesse público
relevante, sendo certo que efetuar gastos no montante superior a meio milhão de
reais com pagamento de bandas vai na contramão das necessidades gerais dos
cidadãos casimirenses", diz a decisão da Justiça.
Nota da
Prefeitura na íntegra
"A
respeito da realização dos shows da festa em comemoração aos 160 anos de
Emancipação Político-Administrativa de Casimiro de Abreu, a Prefeitura de
Casimiro de Abreu esclarece que enviou ao Ministério Público todas as
informações solicitadas sobre os contratos para a festa.
Na manhã
desta quinta-feira, dia 12, o governo municipal entrou com uma liminar na
justiça solicitando a liberação para a realização dos shows. A Prefeitura vem
se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos a respeito do assunto.
As
comemorações do aniversário do município representam um grande investimento na
economia local, desenvolvendo o seguimento do turismo, beneficiando, sobretudo,
hotéis, pousadas e restaurantes que vêm se organizando para receber milhares de
pessoas de outras cidades, assim como o comércio que se prepara para ampliar
suas vendas nas semanas que antecedem os dias de esta.
Importante
destacar que o governo municipal tem a Saúde como prioridade e vem trabalhando
nesta missão desafiadora, sem medir esforços, para continuar ampliando e
melhorando os atendimentos à população.
Podemos
citar o Centro de Fisioterapia da Prefeitura que foi entregue aos munícipes
nesta quinta-feira, dia 12, aumentando em 80% a capacidade de atendimento; além
de 10 veículos novos que foram adquiridos, entre ambulâncias e carros para o
transporte de pacientes.
Outros
exemplos na Saúde são a reforma e ampliação do posto de Saúde do Palmital com
novos equipamentos e a aquisição de novos consultórios odontológicos para todos
os postos de saúde e para o Centro de Especialidades Odontológicas.
O governo
municipal continuará investindo principalmente em saúde, educação e assistência
social e segue trabalhando para isso! Entretanto, não pode deixar de lado
outros setores, como o turismo, uma das maiores vocações deste município para
gerar emprego e desenvolvimento econômico."
Por Aline Ricky e Larissa Vilarinho*,
G1 — Região dos Lagos
* Estagiária sob supervisão de Aline Rickly
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