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A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante
sessão do
STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Procuradora-geral
da República quer que plenário do STF restabeleça procedimentos que estavam em
curso no Fisco e autorize servidores afastados a voltar ao trabalho.
A procuradoria-geral
da República, Raquel
Dodge, recorreu nesta terça-feira (6) da decisão do ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que suspendeu
investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes. O
magistrado mandou o Fisco interromper a apuração após surgirem suspeitas de
quebra de sigilo de magistrados do STF.
O recurso da
chefe do Ministério Público deverá ser analisado pelo plenário do Supremo, mas
ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.
Ministro
Alexandre de Moraes suspende apurações da Receita Federal sobre contribuintes
No recurso,
Raquel Dodge afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria ter
sido ouvida pelo magistrado antes de ele ter tomado a decisão de interromper as
investigações da Receita.
O presidente da
Suprema Corte, Dias Toffoli, a esposa dele, Roberta Rangel, e o ministro Gilmar
Mendes são alguns dos alvos da apuração do Fisco.
Dias Toffoli
abre inquérito para investigar ofensas e ataques contra ministros do STF
Alexandre de
Moraes tomou a decisão no inquérito que investiga supostas ofensas contra
integrantes do STF. Aberta
em março por ordem de Dias Toffoli, o inquérito foi prorrogado até
o final do ano.
Relator do
inquérito, Moraes decidiu incluir na investigação das ofensas a apuração sobre
os vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros do Supremo.
No mesmo
despacho, o magistrado também mandou afastar dois servidores do Fisco que
atuaram nessa investigação.
Argumentos
da PGR
Raquel Dodge
argumenta no recurso apresentado nesta terça no STF que as decisões de
Alexandre de Moraes sobre a Receita não se inserem no objeto principal do
inquérito aberto em março, que seria a apuração de informações falsas
atribuídas a ministros da Suprema Corte.
A
procuradora-geral ressaltou que os fatos envolvendo o Fisco não haviam sido
indicados na portaria que oficializou a abertura do inquérito sobre as supostas
ofensas aos magistrados do STF.
Ela ponderou
ainda que a decisão de Moraes "não demonstrou a necessidade de
afastamento" dos auditores, “não havendo qualquer indício de que eles, no
exercício de suas atividades na Receita Federal, agirão para atrapalhar futura
investigação".
A PGR pede que
o plenário do Supremo restabeleça os procedimentos que estavam em curso no
Fisco e autorize os servidores a retomar ao trabalho.
TCU quer
identificar fiscais
Na semana
passada, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU),
determinou que a Receita informe,
em até 15 dias, a identidade de todos os servidores do órgão que
fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de integrantes da cúpula dos três
poderes e também dos familiares das autoridades.
Bruno Dantas
ordenou ainda que o Fisco disponibilize, em até 90 dias, os números de todos os
processos autuados pelos fiscais nos últimos cinco anos que envolvam membros e
ex-membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, assim como os cônjuges
e dependentes dessas autoridades.
TCU manda
Receita informar nomes dos servidores que acessaram dados fiscais de
autoridades
O TCU quer
saber os nomes dos auditores, quem fiscalizou quem, em que datas e sob qual
fundamento.
A decisão de
Bruno Dantas atende a um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do
Ministério Público junto ao TCU. Na última sexta-feira (2), o subprocurador
encaminhou uma representação ao ministro da Corte de fiscalização pedindo que
ele solicitasse à Receita os números dos processos relacionados à fiscalização
de agentes públicos federais e as matrículas dos servidores envolvidos.
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, G1
e TV Globo — Brasília
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