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Em
diversas decisões, o ministro do STF contrariou
entendimento sobre prisão após 2ª instância.
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O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Marco
Aurélio Mello, impediu a prisão de Hugo Alves Pimenta, um dos condenados na Chacina de Unaí.
O meliante teve
punição confirmada em segunda instância no mês passado. A decisão do magistrado
é da última sexta-feira (16) e foi publicada nesta terça (20).
Pimenta foi um
dos condenados sob acusação de ordenar a chacina em Minas Gerais, que resultou na morte de
quatro servidores do Ministério do Trabalho, em 2004.
A pena fixada
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi de 31 anos e 6 meses de
prisão.
Marco Aurélio
determinou que até que a Primeira Turma julgue em definitivo o habeas corpus
ele não poderá ser preso, informa o site G1.
RENOVA
Mídia.
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