O primeiro
programa do governo Bolsonaro para a educação,
intitulado Future-se, tem a intenção de “fortalecer a autonomia
financeira dos Institutos Federais de Ensino Superior”. O objetivo é fomentar
novas fontes de recursos para as universidades públicas, atraindo inclusive
investimento do setor privado.
Para isso, o
MEC (Ministério da Educação) elaborou uma proposta que pode ser acessada pelo site da pasta e
abriu uma
consulta pública para colher sugestões e críticas ao projeto.
A ideia é abrir
espaço para que Organizações Sociais (OS) tomem a frente da gestão das
universidades. Segundo afirmou ao HuffPost o secretário de Ensino Superior do
MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, passar essa coordenação às OS visa a dar
mais tempo às instituições de ensino, para que elas se dediquem às áreas onde
têm “vantagem comparativa, que são pesquisas, ensino e extensão, ao invés de
ficar gastando a maior parte do tempo com atividades operacionais”.
Para melhor
instrumentalizar o programa e poder cobrar resultados das universidades, o MEC
elaborou a proposta sobre três eixos principais: gestão, governança e
empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização.
O Future-se
prevê ainda a criação de um fundo, chamado Fundo Soberano, no qual haverá o
recebimento de aporte do governo federal, com expectativa de receber também
investimentos do setor privado.
O MEC espera
estimular a busca de diversas fontes de financiamento, como gestão de imóveis,
registro de patentes, cessão de campi, prédios, bem como a internacionalização
de profissionais. Tudo isso, dentro dos três pontos centrais da proposta.
Entenda o
Future-se:
- Eixo
gestão, governança e empreendedorismo
O ponto fala em
gerenciamento de recursos como fundamental. “A governança abrange os processos
de administração dos recursos e a capacidade de planejar, formular e
implementar políticas, visando à melhoria da gestão, à sustentabilidade do
desenvolvimento e ao melhor manejo dos recursos”.
A minuta do
projeto estabelece ainda requisitos de transparência a serem seguidos pelas
universidades. Fala em auditoria externa e compliance.
Também menciona
a criação de um ranking para premiar as Instituições Federais de Ensino
Superior (IFES) que forem mais eficientes na gestão de seus gastos.
“Ato do
Ministério de Estado da Educação irá estabelecer metas e indicadores de
governança para as IFES e organizações sociais participantes, bem como o prazo
para adequação às diretrizes expostas neste artigo”, consta ainda na proposta.
Sobre
empreendedorismo, o Future-se aposta em estabelecer parceria com o setor
empresarial, “incluindo parques e polos tecnológicos, incubadoras e start-ups”.
- Eixo
pesquisa e inovação
Este trecho da
proposta do Future-se diz que caberá às OS aumentar a interação com o setor
empresarial, “aprimorar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação,
de nível nacional e internacional, buscando disseminar a cultura da inovação,
da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia”.
A difusão das
IFES entre os setores público e privado também será de responsabilidade das
organizações sociais, bem como “atrair a instalação de centros de pesquisa,
desenvolvimento e inovação”.
O MEC ainda
destaca que a remuneração de um professor por prêmio em um projeto de pesquisa
é de natureza exclusivamente privada.
- Eixo
internacionalização
É a parte do
projeto que trata de intercâmbio entre as universidades em todos os níveis,
desde cursos à distância, passando por alunos e professores. “Ato do Poder
Executivo disciplinará a política de internacionalização de conhecimento
dispondo sobre a organização e gestão dos processos, de modo a assegurar o
fluxo contínuo de intercâmbio de professores, fomentando a pesquisa e uma
melhor colocação nos índices e rankings internacionais”, elenca trecho do
texto.
Também se
pretende revalidar títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas de
alto desempenho por critérios que também serão definidos pelo MEC.
- Papel das
Organizações Sociais
As OS são
instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse
público. Elas recebem recursos do governo e são regidas pela lei 9.637/98.
Inicialmente, o
MEC pretende trabalhar com as Organizações Sociais já qualificadas pelo
ministério ou outras pastas, sem a necessidade de fazer uma chamada pública.
Ainda não há
definição de como ocorrerá a seleção daquelas que podem participar do programa.
- Consulta
pública
Aberta até 15
de agosto no site do MEC para qualquer pessoa que deseje contribuir. Quem
apenas deseja ler a proposta só precisa fazer um cadastro simples, preenchendo
nome, e-mail e CPF. Para comentar, porém, deve-se completar o perfil, com
cidade e estado, idade, escolaridade e ocupação.
O internauta apenas
poderá responder se considera o texto “totalmente claro”, “claro com ressalvas”
ou se “não está claro”. Não existem, porém, opções de resposta em que se pode
dizer que não concorda com a proposta do governo.
A cada
capítulo, há a possibilidade de escrever um comentário. No fim, é possível
fazer comentários mais extensos.
- Future-se
X Constituição
A Constituição
garante, no artigo 207, “autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial” às universidades. Esse é um dos pontos mais
atacados por representantes dos Institutos Federais de Ensino Superior, que
alegam o fim da autonomia, uma vez que a administração passa para as mãos das
Organizações Sociais.
O MEC rebate e
afirma que, a partir do momento em que atrai mais investimentos para as
universidades, “fortalecendo a previsibilidade a independência”, aumenta a
autonomia delas.
- Fundo
Soberano
Outra novidade
proposta no Future-se é um fundo direto em que o governo teria uma participação
direta que pode chegar a R$ 50 bilhões. A expectativa é que, com a atração de
investimentos privados, os aportes passem de R$ 100 bilhões.
A intenção do
fundo é permitir às universidades ampliar as fontes de financiamento das
atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e
inovação.
-
Privatização
O MEC nega a
intenção de privatizar as universidades com o Future-se, assim como de mudar o
regime de contratação de professores – continuará a ser via concurso público.
Também não haverá cobrança de mensalidade nas graduações e pós-graduações.
Alguns cursos de especialização já são pagos e assim permanecerão.
- Adesão
As IFES não são
obrigadas a aderir ao Future-se e, se assim optarem, permanecem contando com as
mesmas fontes de custeio que já têm atualmente.
- Prestação
de contas
Das
universidades que adotarem o modelo com base no Future-se serão cobrados vários
requisitos, cumprimento de metas e transparência. A forma de fiscalização ainda
será definida por um Comitê Gestor do Future-se.
Hussttpost Brasil
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