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A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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PGR
concordou com ação da Rede, que pede anulação da investigação. Para Raquel
Dodge, investigação sem participação do Ministério Público é 'compatível com o
sistema inquisitorial'.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir nesta sexta-feira
(3) a suspensão do inquérito
aberto para apurar ofensas e ameaçasa ministros do Supremo Tribunal
Federal.
Dodge se
manifestou na ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede para
suspender a apuração. Ela já havia requerido o arquivamento do caso, mas
o pedido
foi rejeitado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
"A
investigação por ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de
modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível
com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório", afirmou a
procuradora.
Segundo a Rede,
o inquérito aberto "de ofício", sem participação do Ministério
Público, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, viola princípios da
Constituição. Outro ponto questionado é a escolha de Moraes como relator por
designação e não por sorteio, como ocorre normalmente.
A Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede, de 23
páginas, afirma que, por estar em sigilo, o inquérito pode ser direcionado,
inclusive "contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros
do Judiciário, Ministério Público, detentores de foro especial, além da
cidadania em geral".
No pedido, o
partido comparou a investigação ao Ato Institucional 5 ou AI-5, editado durante
o regime militar, que deu plenos poderes ao presidente Artur da Costa e Silva.
Entre outras medidas, o ato permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção
do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu
o habeas corpus em casos de crimes políticos.
O relator da
ação da Rede, ministro Luiz Edson Fachin, havia pedido manifestação da Procuradoria
Geral da República no fim de março, mas somente agora Dodge se manifestou.
Segundo a PGR,
o inquérito não trata de fato específico, representando uma situação de
insegurança social, pois “acaba conferindo ao STF o poder de investigar toda e
qualquer pessoa”.
Ela critica
ainda o fato de que isso “será avaliado pelos próprios ministros, vítimas dos
supostos ilícitos”.
“Tal
circunstância coloca, de certo modo, um número indeterminado de pessoas na
condição de permanente alvo potencial da aludida investigação. A situação de
insegurança social que daí decorre é patente", afirmou Raquel Dodge.
Aberto em março
por decisão de Dias Toffoli, o inquérito foi alvo
de críticas inclusive dentro do próprio STF por ter sido aberto
sem participação do Ministério Público. O STF, porém, afirma que o regimento
interno, que tem força de lei, permite a apuração dentro do tribunal.
Para Dodge, o
caso em questão não envolve crimes cometidos no tribunal. "A portaria que
o instaurou [...] não traz qualquer elemento que permita concluir que tais
fatos se deram nas dependências físicas do tribunal.
Raquel Dodge
considera que o inquérito também fere a imparcialidade da justiça, por ser
comandado por um juiz.
Segundo ela, a
lei exige que “magistrados se mantenham distantes da fase pré-processual de
colheita de provas, como forma de garantir a sua imparcialidade e neutralidade,
estas também garantias individuais constitucionalmente asseguradas".
Medidas de
busca e censura
Raquel Dodge
diz ainda que medidas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, de
busca e apreensão, foram determinadas sem a participação do Ministério
Público. “Isso significa que o próprio ministro relator avaliou a pertinência
dessas medidas para investigação”, criticou.
“Esse mesmo
ministro julgará o resultado da investigação. Aqui, um agravante: além de
investigador e julgador, o ministro relator do Inquérito 4781 é vítima dos
fatos investigados”, diz Dodge. “Não há como imaginar situação mais
comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores – princípios
constitucionais que inspiram o sistema acusatório”, completou a PGR.
Arquivamento
Dodge defende
ainda que, ao não arquivar o inquérito, como requereu a PGR, Moraes tornou a
produção de provas sem utilidade, porque o caso está arquivado.
“Na prática
permite que uma investigação flua sem observância dos critérios constitucionais
e legais e sem utilidade, pois a PGR já promoveu seu arquivamento por vícios
constitucionais”, afirmou.
“Trata-se de
ofensas ‘chapadas’, detectáveis de plano e insanáveis, representando vícios
originários”, disse Dodge.
Liberdade de
expressão
Sobre buscas e
bloqueios relacionados a quem fez postagens críticas ao Supremo, Dodge afirmou
que "o conteúdo crítico está autorizado pela liberdade de expressão".
"As
medidas cautelares foram destinadas a pessoas que fizeram postagens grosseiras
e depreciativas. Em que pese não haver dúvida de que ministros do STF merecem o
mais elevado respeito, o conteúdo crítico das mensagens está autorizado pela
liberdade de expressão garantida a todos pela Constituição”, afirmou Dodge.
Segundo a
procuradora-geral, este princípio “autoriza que mesmo as mais altas autoridades
públicas do país possam sofrer críticas da população pelos seus atos, ainda que
se trate de críticas injustas e ácidas e, por isso, incômodas”.
“Na verdade,
justamente por serem autoridades públicas, elas estão sob permanente escrutínio
popular, no ambiente republicano, uma das vigas que sustentam o Estado
brasileiro”, concluiu.
Para Dodge,
a retirada
ao conteúdo do site "Antagonista" e do site da revista
"Crusoé" representa "típica situação de censura
prévia, não autorizada pela Constituição e pelo regime democrático em que ela
se funda".
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV
Globo e G1 — Brasília
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