Senado aprova projeto que muda faixas de consumo para cidadão ter desconto na conta de luz

Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta

 quarta-feira (10) — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Entre mudanças, texto prevê que cidadão que consumir até 50 kWh terá 70% de desconto; atualmente, desconto de 65% vale para consumo de até 30 kWh. Texto segue para a Câmara.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Consumo/mês	Desconto	O que diz a proposta	Desconto
Igual ou inferior a 30 kWh	65%	até 50 kWh/mês	70%
de 31 kWh a 100 kWh	40%	51 kWh a 150 kWh/mês	50%
101 kWh a 220 kWh	10%	151 kWh a 250 kWh/mês	20%
acima de 220 kWh	sem desconto	acima de 250 kWh/mês	sem desconto

Fonte: Senado

Pela legislação atual, para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:

• os moradores da unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• ter entre os moradores (da unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

Por João Cláudio Netto, TV Globo — Brasília

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