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Crivella tem
10 dias para se defender — Foto: Carlos Brito/G1
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Foi transferida
para sexta-feira (5), às 14h, a primeira reunião da comissão da Câmara dos
Vereadores do Rio criada para analisar a denúncia contra o prefeito Marcelo
Crivella. A sessão, que ocorreria nesta quinta-feira (4), foi adiada
devido à
morte do ex-presidente da Casa Aloísio de Freitas.
Na terça-feira
(2), os parlamentares receberam
a denúncia permitindo a abertura de processo de impeachment que
pode resultar na cassação do mandato do político. Ao todo, 35
vereadores votaram pela admissibilidade do processo, e 14 foram
contrários.
O prefeito
continua no cargo, mas terá que enfrentar uma investigação. Crivella afirmou
que a denúncia aceita pelos vereadores não faz "o menor sentido".
Confira a
seguir perguntas e respostas sobre o processo de impeachment.
Qual é a
denúncia?
O autor da
denúncia é Fernando Lyra Reys, ex-fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda.
Ele cita suposto crime de responsabilidade de Crivella por renovação
de contratos de mobiliários urbanos, em dezembro de 2018. O acordo
teria favorecido um consórcio que inclui as empresas OOH, Clear Channel e
JCDecaux.
Segundo o
texto, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o
material passaria a pertencer ao município. A gestão Crivella, no entanto,
teria renovado a concessão e causado prejuízos aos cofres públicos.
O ex-servidor
público diz que, desde o início do mandato, o prefeito tem "cometido
ilegalidades". Reys avalia que, para ter sido renovado o contrato, deveria
se realizar uma licitação.
O que dizem
as empresas?
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Passo-a-passo
do pedido de impeachment
do prefeito Marcelo Crivella — Foto: Arte / G1 |
A Clear Channel
informou que o contrato foi amplamente discutido com a prefeitura e
"conduzido de forma totalmente ética e transparentes".
O G1 ainda
não conseguiu em contato com as outras empresas citadas.
O que diz
Crivella?
Crivella disse
que a
denúncia "não faz o menor sentido" e acrescentou que não
há irregularidades na prorrogação da concessão. O prefeito disse que o contrato
data de 1999 e autoriza dois grupos de agências de publicidade a usar 34 locais
públicos para propaganda, como pontos de ônibus e relógios de rua.
Num vídeo
publicado em redes sociais, o prefeito disse que o pedido só foi depois que
Reys foi demitido: "Houve a denúncia de um funcionário que trabalha na
prefeitura há mais de 20 anos e que, só agora, depois que foi exonerado do
cargo que exercia pela chefe do setor, é que ele resolveu entrar com o pedido
de impeachment".
O prefeito
disse ainda que um aditivo das empresas questionado no pedido de impeachment
foi embasado por técnicos.
Quem é
Fernando Lyra Reys?
Conforme
publicação no Diário Oficial do Rio, Fernando Lyra Reys era servidor fiscal de
atividades econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda. A exoneração de Reys,
que trabalhava na Gerência de Controle da Informação Fiscal, ocorreu em 6 de
fevereiro deste ano.
A denúncia
apresentada pelo ex-servidor municipal foi
apresentada à Câmara em 1º de abril e aceita pelos vereadores no
dia seguinte. A publicação no Diário Oficial do município não informa o motivo
da exoneração.
Quem
investiga?
O Ministério
Público do Rio de Janeiro informou que os fatos narrados na acusação de Reys
estão "tramitando sob sigilo no Grupo de Atribuição Originária Criminal da
Procuradoria-Geral de Justiça".
O caso também é
investigado pela comissão processante formada por vereadores, criada logo após
a admissão do processo de impeachment.
Quais os
próximos passos (saiba
mais)?
- Uma comissão processante foi formada após a votação
com três vereadores que estavam presentes na sessão. Foram sorteados: Luiz
Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB);
- O presidente da comissão será o vereador Willian
Coelho e o relator, Luiz Carlos;
- A partir da notificação do prefeito, todo o
processo deve durar 90 dias, e Crivella continua no cargo;
- Crivella tem 10 dias (a contar do recebimento da
denúncia) para apresentar sua defesa;
- A comissão vão preparar um relatório para ser
discutido em plenário;
- O relatório final será votado no plenário;
- Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de
dois terços da Câmara, ou seja, 34 vereadores;
- Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do
mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado
- Se afastado o prefeito, o presidente da Câmara,
Jorge Felippe (o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em 2018), assume
até que sejam realizadas eleições diretas.
Por G1 Rio
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