Denúncia foi
apresentada pela PGR, mas teve de ser reiterada porque caso passou para 1ª
instância após Temer perder foro. Defesa do ex-presidente sempre negou
irregularidades.
O Ministério
Público Federal no Distrito Federal pediu nesta segunda-feira (15)
à Justiça Federal de Brasília que aceite a denúncia contra o
ex-presidente Michel Temer e
o transforme em réu no inquérito que investiga o
decreto dos portos.
Temer foi denunciado pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
em 19 de dezembro do ano passado. Em janeiro, o caso foi enviado
para a primeira instância da Justiça porque o ex-presidente perdeu
o direito ao chamado foro privilegiado.
Quando a
denúncia foi apresentada, Temer afirmou em nota que provará, nos autos
judiciais, que "não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos,
nem benefício ilícito a nenhuma empresa."
O inquérito foi
aberto em setembro de 2017 e tem como base as delações premiadas de executivos
do grupo J&F.
Temer é acusado
dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto
esquema para favorecer empresas específicas na edição do decreto dos portos.
A defesa do
ex-presidente sempre negou irregularidades.
Situação do
ex-presidente
Temer já é réu
em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais
cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e
em Brasília.
Na semana
passada, o MPF reforçou outras duas denúncias: por obstrução de Justiça e
suposta organização criminosa.
Agora, três
acusações estão pendentes de análise por parte da Justiça Federal, que terá que
decidir se Michel Temer será réu em sete processos.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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