Pela
proposta, empresa simples de crédito (ESC) poderá oferecer empréstimos para
MEI, micro e pequenas empresas. Agora, texto seguirá para sanção ou veto do
presidente Jair Bolsonaro.
O Senado aprovou nesta terça-feira
(19), por 62 votos a 1, um projeto que cria a chamada empresa simples de
crédito (ESC), que poderá conceder, com recursos próprios, empréstimos e
financiamentos especificamente para microempreendedores individuais (MEIs),
microempresas e empresas de pequeno porte.
O texto, que já
havia sido aprovado pela Câmara, não foi modificado pelos senadores. Agora, o
projeto será encaminhado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Defensores da
proposta afirmam que essa nova lei pode baratear o crédito de menor volume para
micro e pequenos empresários.
Pelo texto,
pessoas físicas e jurídicas, enquadradas como ESC, poderão conceder, com
recursos próprios, empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de
crédito.
O projeto
estabelece que a ESC deverá ser, necessariamente:
- uma pessoa física com o devido registro como
empresário individual;
- uma pessoa jurídica constituída sob a forma de
sociedade limitada cujos sócios sejam todos pessoas naturais;
- empresa individual de responsabilidade limitada.
Pelo projeto, a
ESC só poderá atuar no município da sede da empresa e nas cidades limítrofes; e
a receita bruta anual será limitada ao valor máximo da empresa de pequeno
porte, que é de R$ 4,8 milhões.
A proposta
determina ainda que o valor total das operações de empréstimo, de financiamento
e de desconto de títulos de crédito da ESC não poderá ser superior ao capital
realizado da empresa.
Donos de
empresas que descumprirem as regras previstas no projeto estarão sujeitos a
pena de reclusão, de um a quatro anos.
Empréstimo
para empresas públicas
A proposta
aprovada nesta terça pelo Senado proíbe a ESC de captar recursos e de conceder
empréstimos para empresas da administração pública direta, indireta e fundacional
de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
O projeto
estabelece ainda que a remuneração da ESC somente ocorrerá por meio de juros
remuneratórios, proibida a cobrança de quaisquer outros encargos.
Segundo o
texto, o nome empresarial da ESC deverá conter a expressão “Empresa Simples de
Crédito” e não poderá conter a palavra “banco” ou qualquer expressão que remeta
à instituição financeira.
Além disso, as
operações da ESC deverão ser registradas em entidade autorizada pelo Banco
Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operação de crédito
deverá ser formalizada em contrato e uma cópia deverá ser entregue ao tomador
do empréstimo.
Inova
Simples
O texto
aprovado pelo Senado também cria o Inova Simples, um regime jurídico especial e
simplificado, que prevê o tratamento diferenciado de startups com o objetivo
estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação dessas
empresas.
O objetivo da
medida, segundo parlamentares favoráveis ao projeto, é agilizar a criação e o
encerramento de atividades dessas startups – empresas, geralmente da área de
tecnologia, que ainda estão iniciando a operação no mercado.
Baratear
crédito
Defensores da
proposta dizem que, com a aprovação do projeto, pequenos empreendedores poderão
captar recursos com juros mais baixos dos que os praticados pelo mercado.
“Esses pequenos
empreendedores são os grandes beneficiários dessa proposição, hoje sujeitos às
altas taxas de juros de mercado e sem disponibilidade de oferta adequada, dado
que o crédito subsidiado por linhas específicas nem sempre a eles estão
acessíveis”, afirmou o ex-senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi relator da
proposta.
A proposta
contou com o apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), que disse que a aprovação do projeto cria “mais um instrumento de
democratização de crédito”.
“É um passo
importante que se dá no sentido de melhorar o ambiente de negócios e de
estimular a economia”, afirmou o emedebista. Ele disse que pequenos empresários
geram milhões de empregos no país.
O senador
Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a proposta aprovada é um “primeiro passo”
para a desconcentração de crédito no Brasil.
“Essas ESCs
terão existência apenas nas suas cidades ou em cidades circunvizinhas que com
elas se correlacionem. Vai ser aquele crédito antigo, do olho no olho, da
pessoa que conhece o outro, que sabe que pode emprestar o recurso e que depois
vai receber”, disse Castro.
Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília
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