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© Foto:
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
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A Procuradoria
Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de
Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e
partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e
Patriota, por suposto uso de candidatas “laranjas”para preencher a
cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições
de 2018. As ações pedem a cassação dos mandatos de quatro deputados
federais e sete deputados estaduais, além de mais de 500 suplentes.
Segundo a
procuradoria, foram identificadas mais de 60 candidatas “laranjas” em São Paulo
no ano passado. Em pelo menos dois casos envolvendo o Patriota há suspeita de uso das candidatas para
desvio de verbas do Fundo Eleitoral.
Entre os
eleitos que são alvo de pedidos de cassação de mandato estão os federais Paulinho
da Força (SD), Marco
Feliciano (PODE), Renata Abreu (PODE) e Roberto Lucena (PODE),
além dos sete deputados estaduais eleitos pelo Solidariedade (1) e pela
coligação do Podemos (4), PHS (1) e Patriota (1). As ações, sobre as quais a
Procuradoria Eleitoral não quis se manifestar, correm em segredo de Justiça.
O Estado teve
acesso à íntegra de uma delas, que envolve o Patriota, aberta com base nos
depoimentos de 12 ex-candidatas do partido que disseram não ter recebido verbas
para fazer campanha.
“Esta ação
volta-se contra a nova e sofisticada versão das ‘candidatas laranjas’”, diz a
Procuradoria. “Em vez da inscrição de candidatas desinformadas, o expediente
usado foi das candidatas iludidas.”
As
ex-candidatas à Assembleia Legislativa Deusamar Santos Teixeira Salvador (1.712
votos) e Mariá de Lourdes Silva Depieri (274 votos) disseram ter sido obrigadas
por Hiroxi Helio Kotó, secretário nacional do Patriota e coordenador do partido
na região de Presidente Prudente, a assinar “cheques e alguns contratos em
branco”. Assim, “ficaram sem acesso aos recursos de suas próprias contas
eleitorais”.
Segundo a ação,
posteriormente elas identificaram várias irregularidades como “contratos em
cidades onde não fizeram campanha, de pessoas que jamais trabalharam (para o
Podemos), (que eram) de outro partido (PR), assinaturas
falsificadas, CPF em contratos de terceiros”.
Outras
candidatas alegam ter sido forçadas a fazer dobradinha com o presidente da
legenda, Adilson Barroso, candidato derrotado a deputado federal. Simone
Aparecida dos Santos, que concorreu a deputada estadual, disse à Procuradoria
Eleitoral que foi impedida de fazer dobradinha com seu marido, Ademir Gonçalves
de Oliveira, candidato a deputado federal. Em seu depoimento, Oliveira disse
que foi convidado a se candidatar desde que conseguisse convencer uma mulher a
disputar uma cadeira “por causa da cota”. Quando a campanha começou, ela
recebeu 15 mil santinhos, todos com o rosto de Adílson Barroso. Segundo Simone,
no processo de negociação para a candidatura, a direção do Patriota disse que
“para cada mulher podia entrar três homens”.
Segundo os
relatos das testemunhas, Barroso disse que venderia uma “fazenda” no valor de
R$ 2 milhões para financiar a própria candidatura e de seus aliados, mas
forneceu apenas santinhos com sua própria foto. A “fazenda”, na verdade um
sítio de quatro alqueires, nunca foi vendida. Ao Estado, Barroso
disse que a história foi uma “brincadeira”.
Na ação, a
Procuradoria pede a cassação do único deputado estadual eleito pelo Patriota em
São Paulo, Paulo Corrêa Jr., da chapa de 102 deputados federais não eleitos e
dos 130 suplentes de deputado estadual.
O Patriota,
Solidariedade, Podemos e PMB negaram a existência de candidatas “laranjas” e
afirmaram que a distribuição da verba foi feita conforme o potencial e
necessidades eleitorais de cada candidato. Paulinho da Força justificou que o
Solidariedade teve porcentual de 34% de candidatas, mas que “algumas não
tiveram voto nenhum. A gente teria jogado dinheiro fora.” O Estado não
conseguiu localizar os deputados Feliciano e Lucena.
Podemos
concentra maior número; partido nega
A promotora
responsável pelas denúncias de candidatas supostamente “laranjas” no Ministério
Público Eleitoral (MPE), Vera Lúcia Taberti, afirma que o Podemos
concentra o maior número de reclamações. Mesmo não tendo sido eleitas, as
mulheres que denunciaram o partido viraram rés na ação movida pelo MPE. “O TRE
(Tribunal Regional Eleitoral) considera que qualquer suplente pode
chegar a assumir a vaga”, explica Taberti.
Segundo a
promotora, o descontentamento das candidatas teria sido maior pelo fato da
presidente nacional do partido, a deputada federal Renata Abreu (SP), ser
mulher e se utilizar de um discurso de empoderamento para convencer outras
mulheres a se candidatarem. O porta-voz de Renata afirmou que “jamais houve
promessa financeira determinada”.
Além disso, o
MPE acusa um montante elevado de repasses para a campanha de Renata em detrimento
das demais mulheres. O Estado calculou que ela recebeu o
equivalente a 13% do Fundo Especial do partido em relação ao valor mínimo de
30% exigido para campanhas femininas, equivalente a R$ 10,8 milhões no Podemos.
A prestação de contas de Renata não foi aprovada pelo TRE, em dezembro de 2018,
e o pedido de embargo de declaração foi rejeitado em fevereiro. A defesa alega
que “erros meramente formais não possuem o condão de reprovar contas”.
Possíveis
desvios de recursos também são investigados. Um exemplo é o da presidente
estadual do Podemos Mulher. Márcia Pinheiro apresentou prestação de contas
zerada à Justiça Eleitoral em novembro de 2018 e recebeu 59 votos. Casos
semelhantes em qualquer partido são um alerta ao MP. “Nós temos quase certeza de
que houve irregularidades quando vemos uma candidatura sem movimentação
financeira”.
O MPE também
tem definido como irregulares candidaturas existentes, mas que não são um
investimento do partido. “A partir do momento em que gera desinteresse, vira
uma candidatura ‘laranja’”, diz Taberti. A questão é delicada por não haver uma
regulamentação que defina um valor mínimo para as campanhas. “O partido não
infringiu nenhuma lei, mas é uma questão moral”.
Ricardo
Galhardo e Carla Bridi
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