 |
O número de beneficiados e valor total para
o Rio e Espírito Santo não
foram informados pelo TRF2 - REPRODUÇÃO DE INTERNET
|
Valores
acima de 60 mínimos sairão a partir de 15 de abril a aposentados do Rio e
Espírito Santo
Rio
- Aposentados do INSS do Rio e do Espírito que ganharam ações judiciais
contra o instituto e que resultaram em atrasados superiores a 60 salários
mínimos, os chamados precatórios, vão receber os valores a partir do dia 15 de
abril. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 6,4
bilhões relativos a processos de revisão e concessão de benefícios
previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias e pensões
em todo o país.
De acordo com o
Tribunal Regional Federal (TRF-2), que elabora o calendário, a data de
pagamento dos segurados dos dois estados está prevista para começar em 15 de
abril. Ainda segundo o tribunal, os créditos ocorrerão até dezembro deste ano.
O número de beneficiados e valor total para o Rio e Espírito Santo não foram
informados pelo TRF-2. Vai receber os precatórios quem teve sentenças entre 2
de julho de 2017 e 1º de julho de 2018.
Salário
mínimo de 2018
Os pagamentos
autorizados no ano passado têm limite baseado no mínimo vigente até dezembro de
2018, ou seja, de R$ 954, com piso de R$ 57.240. Já os processos anteriores
terão patamar o salário de R$ 937. Os 60 mínimos passam a R$ 56.220.
Além de
concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os
precatórios também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por
morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de
sentença transitada em julgado. O pagamento é feito uma vez por ano.
As pessoas que
saíram vitoriosas em processos que tramitaram no TRF-2, que abrange o Rio e o
Espírito Santo, terão os depósitos feitos em contas correntes abertas em
agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil pelo próprio
tribunal.
Questionado
pelo DIA, o Setor de Precatórios informou que "todas as requisições de
pagamento acima de 60 salários mínimos (precatórios) expedidas pelos Juízos até
1º de julho de 2018 serão pagas durante o exercício de 2019".
Consulta
pela internet
Os beneficiados
pelos precatórios podem verificar os atrasados pela página www.trf2.jus.br. Ao
entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV.
É preciso clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público. Para acompanhar,
devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o
código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
"Herdeiros
de ganhadores de ações judiciais que geraram precatórios também têm direito a
receber o dinheiro", adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Veja como
conferir se tem dinheiro a receber do INSS
Entraram no
lote de pagamentos de 2019 os valores autuados entre os dias 2 de julho de 2017
e 1º de julho de 2018. Cabe a cada Tribunal Regional Federal me todo o país
estabelecer o calendário dos créditos. No TRF-2, os valores serão liberados a
partir da segunda quinzena de abril. Mas como o beneficiado pode saber se terá
dinheiro à disposição?
"O
principal meio para descobrir se tem dinheiro a receber é consultar a Justiça
Federal", orienta a advogada Janaína Fernandes, do escritório Fernandes e
Mantuano Advogados. A especialista adverte: no caso de precatórios é
obrigatório que o beneficiário tenha advogado responsável pelo processo que
ganhou a ação.
Outro caminho
para saber se tem grana a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa
Econômica, bancos que pagam essas ações. O saque do valor somente será
autorizado após a habilitação do segurado , e se for o caso, o herdeiro, no
Juizado que iniciou o processo e o pagamento do atrasado for autorizado.
Certidão de óbito, além de documentos como identidade e CPF, por exemplo, serão
exigidos pela Justiça.
Lista de
precatórios fica disponível no site
Para consultar
os valores que serão liberados ao longo do ano, os segurados do INSS podem
verificar quanto vão receber. O lote de pagamentos de precatórios, como são
chamadas essas dívidas acima de 60 mínimos, está disponível para consulta no
site da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.leg.br/cmo).
A listagem
contém os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal. As ações
que tratam especificamente do INSS estão da página 376 à 448 da listagem. Nela,
estão o ano da ação, número do precatório, o tipo do processo e o valor a
receber.
Para fazer a
consulta é preciso ter o número do precatório, que pode ser conseguido com o
advogado que deu entrada na ação na Justiça.
Dos R$ 34,4
bilhões solicitados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasados
este ano, R$ 4,78 bilhões seriam para quitar as dívidas com os precatórios do
INSS em 2018 com 47.515 segurados que ganharam ações judiciais de revisão e
concessão de benefício, mas esse valor acabou sendo revisado para R$6,4
bilhões.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!