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Conselheiros do Mato Grosso foram afastados
Divulgação
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Cargo virou
aposentadoria de sonhos para políticos que passaram pela Assembleia
Legislativa, já que garante salários altos e emprego vitalício
Salário acima
de R$ 30 mil, auxílio-moradia, carro oficial e garantia de emprego até os 70
anos são alguns dos benefícios dos conselheiros de Tribunais de Contas dos estados
brasileiros. Não é à toa que o cargo se tornou uma aposentadoria dos sonhos de
ex-deputados estaduais.
Dos 189
conselheiros, 91 já passaram pelo menos uma vez pela Assembleia Legislativa de
seus estados. Além deles, ex-deputados federais, secretários de governo e até
parentes de políticos também entram na composição das cortes.
O principal
motivo para a politização dos tribunais é a forma que a Constituição de 1988
prevê para preenchimento dos cargos. Três são escolhidos pelo governador do
estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente
entre auditores e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista
tríplice pelo Tribunal. O terceiro é de livre escolha do governador. Os outros
quatro são indicados pela Assembleia Legislativa.
O mecanismo
expõe um conflito de interesses, afinal, o indicado será responsável por
fiscalizar o uso de recursos públicos de quem o nomeou ou de uma oposição
política.
“O conselheiro
normalmente é escolhido porque possui um bom relacionamento político ou porque
colaborou com quem tem poder de decisão na vida política. Esse tipo de situação
compromete a lisura dos órgãos de controle”, afirma Flávio de Leão Bastos
Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana
Mackenzie.
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Arte R7
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Uma alternativa
para evitar os desvios de conduta seria mudar a maneira da indicação dos
conselheiros. “Talvez a composição desses quadros devesse não ser
exclusivamente de indicação da forma como está sendo feita hoje. Deveria
ampliar outras indicações para além das feitas pelo governador. Representantes
da sociedade civil, entidades, ampliar as representações”, comenta o professor
Álvaro Martim Guedes, especialista em administração pública da Unesp
(Universidade Estadual Paulista).
Escândalos
Para ser
indicado ao cargo, o interessado precisa atender alguns aspectos formais: ter
entre 35 e 70 anos de idade e dez anos de experiência profissional correlata,
além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros
ou de administração pública, idoneidade moral e reputação ilibada.
No entanto, as
exigências não impedem que conselheiros do TCE sejam investigados e até
afastados por conta de processos judiciais.
Em 2017, cinco
conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro)foram presos na Operação Quinto do Ouro, desdobramento
da Lava Jato, em que foi revelado um esquema de corrupção dentro da Corte. Eles
foram soltos dias depois e afastados das funções por ordem do STJ (Supremo
Tribunal de Justiça), porém permanecem recebendo o salário integral.
No Mato Grosso
a situação é semelhante. Cinco conselheiros afastados após a Operação Malebolge, em
setembro de 2017, continuaram recebendo os salários.
“Da mesma forma
que você tem a Lei da Ficha Limpa para cargos eletivos, é preciso excluir a
possibilidade de que conselheiros com a ficha suja assumam o cargo”, sugere
Flávio de Leão Bastos Pereira.
Apesar de
alguns problemas nas indicações e conduta das cortes, o professor Álvaro Martim
Guedes afirma que é importante a fiscalização feita pelos tribunais. “O
trabalho deve ser aprimorado, mas desqualificá-lo jamais”, explica.
Thais Skodowski, do R7
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