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Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho deixou o
cargo de secretário de Fazenda
de São Paulo para assumir a pasta fluminense
— Foto: Daniel Silveira/G1
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Governo diz
ter segurança para honrar pagamentos também de fornecedores até o fim do ano.
Racionalizar custos é a palavra de ordem do governo, que prevê até mesmo corte
de pessoal não concursado.
O fantasma do salário atrasado não vai
assombrar o servidor fluminense este ano. É o que afirma o secretário de
Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, ao dizer que o
caixa do governo segue apertado, mas com condições de honrar os gastos
obrigatórios pelo menos até o fim do ano.
“Não vai
haver [atraso no pagamento de salários]. No horizonte, não tem nenhum cenário
de preocupação. É lógico que as contas estão extremamente apertadas”, disse o
secretário em entrevista exclusiva ao G1.
Entre 2016 e
2018, os servidores do governo do Rio de Janeiro sofreram com constantes
atrasos e parcelamentos
dos salários. Os arrestos judiciais nas contas do estado para o
pagamento de dívidas foram os principais responsáveis pelo quadro, que só se
estabilizou após a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal.
“O não pagamento de salários acaba que
desorganiza completamente a economia”, disse Carvalho.
Para manter a situação sob controle e, assim,
lutar para retomar o superávit e enfrentar seu maior vilão – uma dívida
consolidada de mais de R$ 152 bilhões –, o governo aposta na prorrogação do
Regime de Recuperação Fiscal, no corte de gastos e no aumento da arrecadação
tributária sem, no entanto, elevar os impostos.
Assinado em 2017, o acordo
de recuperação fiscal do Rio de Janeirotem validade até 2020, podendo
ser renovado por mais três anos. A intenção de prorrogá-lo já havia sido
cogitada pelo próprio governador tão logo fora eleito.
Em entrevista ao G1, além de
adiantar que o estado vai renovar o regime de recuperação fiscal e que não há
risco de servidores e fornecedores ficarem sem receber, Carvalho falou sobre a
possibilidade de corte de pessoal, descartou elevar a carga tributária no
estado e criticou o ambiente de negócios do Rio, fato ao qual ele atribui a
crise no mercado de trabalho.
Preocupante,
mas sob controle
Segundo o secretário, os primeiros 50 dias da
nova gestão foram destinados “a fazer um bom diagnóstico” do caixa.
Identificou-se que as obrigações financeiras imediatas somam cerca de R$ 31
bilhões, que se dividem da seguinte forma:
- R$ 8 bilhões de déficit orçamentário (montante que falta
no caixa para cobrir todo o orçamento previsto para 2019;
- R$ 18,4 bilhões de restos a pagar (obrigações assumidas pelo governo
anterior e ainda não pagas)
- R$ 4,7 bilhões de fontes invertidas (recursos vinculados depositados
em fundos com destinação específica)
A situação, avaliou Carvalho, é preocupante,
mas ainda sob controle. No entanto, quando o estado se vir obrigado a retomar o
pagamento da dívida com a União, a crise pode voltar a se agravar. “Mas a nossa
preocupação ainda está no curto prazo”, disse.
E é justamente para se concentrar no curto
prazo que o Rio de Janeiro vai prorrogar o regime de recuperação fiscal até
2023, segundo o secretário.
“De antemão,
posso dizer já que é preciso [renovar o acordo], serão necessários os três anos
[de prorrogação, permitido pela lei]. Portanto, o Estado do Rio de Janeiro vai
pleitear a prorrogação sob pena de não termos condição de honrar o pagamento da
dívida.”
Cedae ainda
sob análise
Ao falar da recuperação fiscal, Carvalho enfatizou
que o estado não é obrigado a se desfazer da Cedae para manter o acordo. O
governador Wilson
Witzel já reiterou que pretende barrar a privatização da companhia, que
é o principal ativo do estado.
“Essa venda da Cedae não é obrigação do
plano, ela é garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões concedido ao estado. Se o
empréstimo não for quitado, a Cedae será federalizada. Portanto, ela é uma
garantia, não uma condição do plano”, esclareceu.
Ele destacou, ainda, que segue em estudo por
parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) qual
seria o melhor modelo para uma possível oferta da empresa ao mercado.
“Eu acho importante deixar muito forte de que
a privatização é uma das alternativas, mas não é a única”, disse Carvalho.
Ele defende que a discussão em torno da Cedae
transcenda “a questão ideológica” e que seja focada na eficiência da empresa
enquanto negócio. “Tem que dar lucro, tem que prestar bons serviços, tem que a
gerir bem a sua mão de obra, tem que preparar bem os seus quadros. É isso que a
gente tem que buscar, na Cedae e em todas as outras [empresas públicas]".
Racionalizar
é ordem
Feito o diagnóstico das contas do estado, o
governo deu início ao planejamento e execução de medidas focadas tanto no corte
de despesas quanto no aumento de receitas. No âmbito das despesas, o governador
Wilson Witzel determinou, a todo o secretariado, prazo de 100 dias para enxugar
os gastos.
Tanto a estrutura física – sobretudo por meio
da revisão de alugueis - quanto de pessoal está sendo revista. A palavra de
ordem é racionalizar. “Racionalização é uma palavra que dá uma ideia geral de
tudo que precisa ser estudado de forma a melhorar a utilização do gasto do
gasto público”, disse o secretário.
Demissão de
comissionados
Neste bojo de redução das despesas, Carvalho
adiantou que estão previstas demissões. “Pode haver dispensas de servidores,
não de estatutários e concursados por conta das implicações legais, mas de
alguns extraquadros, alguns comissionados.”
O secretário frisou, no entanto, que há no
país uma visão deturpada dos cargos em comissão, que são aqueles ocupados por
indicação do governo, sem a necessidade de concurso.
"Há cabide de empregos? Não há dúvida
que há, mas há também muitos comissionados que são importantíssimos para as
suas respectivas pastas. São servidores que desenvolvem ações importantes”,
enfatizou.
Carvalho destacou que na Fazenda, por
exemplo, apenas 7% do quadro de servidores é de cargos comissionados. Ainda
segundo o secretário, a expectativa é de que antes do prazo de 100 dias o
estudo sobre a reorganização administrativa do estado já tenha sido concluída e
implementada.
Aumento de
impostos: 'Sem chance'
Questionado sobre a possibilidade de aumentar
os impostos cobrados no Rio de Janeiro, Carvalho foi enfático ao descarta-la.
“Nenhuma chance”, disse.
Para respaldar seu posicionamento, ele citou
a chamada Curva de Laffer, uma teoria econômica que demonstra que uma carga
tributária elevada implica, diretamente, menor arrecadação.
“A partir de certa carga tributária, começa a
sonegação. O prêmio para os sonegadores é muito grande, portanto passa a ser
muito bom sonegar, já que o aparelho repressivo do estado não dá conta de
correr atrás de tanta sonegação”, disse.
Carvalho acrescentou ainda que, embora não
disponha de dados concretos, “de forma intuitiva” ele acredita que o Rio “já
chegou nas alíquotas máximas e que algumas já estão até além do que deveriam, e
pode até ser que em algum momento mais para frente estudemos uma redução de
carga tributária”.
“A gente
precisa ampliar a base, ou seja, mais empresas pagando imposto, mais
contribuintes precisam entrar, porque assim todo mundo paga menos”, defendeu o
secretário.
Isenções
fiscais em xeque
Do lado oposto, Luiz Carvalho descarta
completamente que novos incentivos fiscais venham a ser concedidos no estado.
Para ele, este tipo de benefício tem de ser a última estratégia para atração de
investimentos, pois atrapalha toda a economia do estado.
“Eu não
acredito no benefício fiscal enquanto atração justamente porque ele desorganiza
toda a economia, e ao desorganizar, a economia trava, que foi que aconteceu no
Rio de Janeiro. Na verdade, foi que aconteceu no Brasil inteiro, mas no Rio de
Janeiro amplificou", avaliou.
De acordo com o secretário, as isenções
fiscais concedidas pelos governos anteriores estão sendo revistas. “Esse é um
assunto importante para o projeto do governo”, enfatizou Carvalho. Segundo ele,
um pente-fino está sendo realizado para identificar empresas que não deram a
contrapartida exigida para receberem o benefício.
Carvalho ponderou, no entanto, que este é um
trabalho complexo, de lenta execução, “É uma agenda para os quatro anos de
governo, mas é uma agenda que já se iniciou e que já vai começar produzir alguns
eventos concretos já nas próximas semanas”, disse.
Ambiente
hostil para negócios
Para atrair novos investimentos no estado,
Carvalho defende que os primeiros passos devam ser a redução da burocracia e
garantia de segurança jurídica para as empresas. Para ele, falhas nestes dois
pilares tornam ruim o ambiente de negócios no estado, o que afasta a abertura
de novas empresas.
“O Rio de
Janeiro é um estado muito hostil para negócios. Você conversa com empresários,
com empreendedores, e você vê que eles têm medo de vir para o Rio de Janeiro,
porque o risco aqui é muito grande - o risco de o negócio não prosperar e ele
perder dinheiro é muito grande, porque dentre várias coisas, como a segurança
pública, há dificuldade de abrir o negócio, dificuldade para conduzir o
negócio, dificuldade para pagar o imposto, dificuldade de obter uma licença, dificuldade
de contratar pessoal... e por ser difícil, o empreendedor não se aventura”,
disse o secretário.
Melhorar o ambiente de negócios, segundo o
secretário de Fazenda do Rio, é primordial para que seja retomada a geração de
empregos e, assim, estabilizada a crise financeira do estado.
“O ambiente de negócio são as regras que
disciplinam a abertura de negócios, o pagamento dos impostos, as licenças todas
que as empresas precisam... o estado ajuda quando ele não atrapalha e é isso
que nós estamos buscando fazer. Ao facilitarmos os negócios, vão ser gerados
empregos e a economia voltará a crescer”, disse.
Foco no
crescimento
O secretário se mostra confiante que as
medidas já implementadas, como as operações regulares de combate à sonegação,
aliadas ao que tem sido planejado, como a reorganização administrativa do
estado, será possível para o Rio de Janeiro ter crescimento econômico superior
ao do país já em 2019. Se a aposta dos analistas de mercado é de que o Produto
Interno Bruto (PIB) do país cresça na ordem de 2% este ano, Carvalho projeta
porcentagem maior para o Rio.
“Eu acho que o Rio de Janeiro cresce mais do
que isso [2%]. Cresce mais do que isso porque ele já está descontando a
depressão que foi maior. Os ciclos são sempre assim: quem cai mas costuma
crescer mais depois”, projetou.
Por Daniel Silveira, G1 Rio
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