O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, comanda
sessão no plenário da Corte, em Brasília,
nesta quarta-feira, 13
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
|
Julgamento
foi interrompido nesta quarta. Ações em pauta querem criminalizar todas as
formas de ofensas, homicídios, agressões e discriminações motivadas por
orientação sexual.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h desta quinta-feira (13), o julgamento
sobre a criminalização
da homofobia e da transfobia.
Nas duas ações
em julgamento, PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas
de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações
motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da
vítima.
O julgamento
teve início nesta quarta (12), com a leitura do relatório (resumo dos pedidos
das ações) pelos ministros relatores. Em seguida, advogados começaram a
sustentar suas posições na tribuna (leia mais abaixo como foi o primeiro dia
de julgamento).
O segundo dia
de julgamento deve ser iniciado pelo voto do ministro Celso de Mello. A
expectativa é que Edson Fachin também leia seu voto. Os dois votos somam em
torno de 100 páginas.
Não deve haver
tempo hábil na sessão para que todos os ministros apresentem seus votos. Algum
dos ministros também pode pedir vista (mais tempo para analisar os processos),
o que adiaria a decisão final.
As ações
apontam demora e omissão do Congresso em legislar sobre o tema e pedem ao STF
que declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas como crime de
racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.
Julgamento
A análise das
duas ações deve início na quarta. Após a leitura dos relatórios, advogados
passaram a falar aos ministros para defenderem suas posições.
Paulo Iotti,
autor das ações, defendeu a proteção dos direitos fundamentais dos LGBTI e
afirmou que a Constituição exige a criminalização da homotransfobia. Já o
advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça, disse que, embora esses
direitos devam ser protegidos, essa é uma competência exclusiva do Legislativo.
O
advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, disse que há projeto de lei
sobre o tema em discussão e negou que haja omissão. Luciano Mariz Maia,
vice-procurador-geral da República, cobrou o envio dos projetos para sanção
presidencial e disse que há uma cultura de violência contra homossexuais no
país.
Por Rosanne D'Agostino, G1 —
Brasília
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