Proposta
encaminhada por Moro incluiu a criminalização do caixa 2 no artigo 350 do
Código Penal, com reclusão de dois a cinco anos.
O ministro
Sérgio Moro reconheceu a motivação política da separação do projeto que
criminaliza o caixa dois.
O ministro da
Justiça adotou um discurso mais brando ao falar do caixa 2 e admitiu que o
fatiamento da proposta foi feito para agradar parlamentares.
“Houve uma
reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime
grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado, que
crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização num
projeto à parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo
ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e
simplesmente adotando uma estratégia diferente”, afirmou Sérgio Moro.
A resistência à
proposta no Congresso vem de longe. Em 2016, a Câmara chegou a aprovar a
criminalização do caixa 2. A proposta foi para o Senado. Ficou parada lá e
acabou arquivada. Na época, o então juiz Sérgio Moro defendeu a criminalização
do caixa dois como fundamental para combater o que várias vezes chamou de
trapaça, atentado à democracia.
Hoje, o caixa 2
é tratado na lei eleitoral como omissão de informações. A proposta encaminhada
agora por Moro, altera o artigo 350 do Código eleitoral, para detalhar o crime,
com pena de dois a cinco anos, podendo a ser aumentada em até dois terços se
houver participação de agentes públicos na prática criminosa.
O líder do PSL,
partido do presidente Bolsonaro, disse que o fatiamento da proposta foi
estratégia política. “Foi uma questão estratégica, mas isso não impede o
trâmite normal e eu acho que essa casa vai se debruçar sobre esse projeto e a
responsabilidade pela aprovação ou não é aqui do Parlamento”, disse o deputado
delegado Waldir, líder do PSL em Goiás.
O líder da
oposição considerou o fatiamento da proposta um retrocesso. “É um sinal muito
ruim. O sinal do governo vai estimular que o Congresso não trate da
criminalização do caixa 2 como uma prioridade”, opinou Alessandro Molon.
O deputado
Rubens Bueno, do PPS, também criticou duramente o que chamou de "recuo do
governo": “Dá a entender que está atendendo uma demanda do mundo político.
É hora de dar uma resposta à sociedade brasileira de crimes como o caixa 2, que
ficam engavetados como ficou no Senado. E sabemos mais. Que o caixa 2
criminalizando não vai deixar mais acontecer como foi o mensalão e o petróleo”,
refletiu Bueno, deputado do PPS no Paraná.
O presidente da
Câmara disse que a proposta será votada. “Não existe resistência nenhuma. A
gente já votou uma vez, a gente tem toda condição de votar de novo. Junto,
separado, do jeito que for”, garantiu Rodrigo Maia.
Em nota, a
Organização Transparência Internacional Brasil afirmou que vê com preocupação a
atitude do governo e que a medida não pode ser recebida pelos parlamentares
como moeda de troca para a aprovação de outras medidas de interesse do
Executivo, pois se trata de um ponto fundamental no enfrentamento da corrupção
eleitoral.
O ex-presidente
do Supremo Tribunal Federal ministro Ayres Brito defende que a criminalização
do caixa 2 deve ser prioridade no Congresso porque a prática é a porta de
entrada para outros crimes.
“Quem começa
pelo caixa 2, me permita a metáfora, já escrevi sobre isso, termina no diabo a
quatro. Por quê? Porque perde a noção de limite, vai se enredando nessa teia de
crimes. É por todos os ângulos de análise, o caixa 2 há de ser combatido com
toda a veemência, toda a eficácia, toda a prioridade. Eu confesso que estranhei
esse fatiamento em desfavor, digamos, temporal da análise, da figura do caixa
2”, afirmou Brito.
Por Jornal Nacional
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