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Plenário da
Alerj — Foto: Gabriel Barreira/G1
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Projeto para
congelar o piso salarial no RJ até o fim de 2020 recebeu 54 emendas e saiu da
pauta. Na semana passada, projeto sobre isenção de servidores na área de
segurança também foi considerado inconstitucional.
Mais um projeto
enviado pelo governo do Rio de Janeiro é considerado inconstitucional pelos
deputados oposicionistas na Assembleia Legislativa ( Alerj). Desta vez, é o
projeto para congelar o piso salarial no estado até o fim de 2020, que saiu da
pauta nesta terça-feira (19).
O projeto
recebeu 54 emendas e saiu da pauta com previsão de retorno na semana que vem.
De acordo com
parlamentares oposicionistas, o projeto é um absurdo, e, de novo, a exemplo do
que aconteceu com o projeto enviado pelo Executivo à Alerj na semana passada, é
inconstitucional. O projeto pedia a isenção dos servidores públicos estaduais
da área de segurança no pagamento de taxas judiciais, extrajudiciais em
processos administrativos.
De acordo com o
deputado Luis Paulo (PSDB) o projeto desta terça é inconstitucional antes mesmo
do recebimento das emendas.
"Não tem
como reajustar piso para 2019 e 2020 e nem sabemos como será a inflação para
reajustar. Salário mínimo e piso só se faz anualmente e não bianualmente",
disse o parlamentar.
O piso regional
alcança mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada que não têm
salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Estão entre
as categorias, pedreiros, agentes de trânsito, motoristas de ambulância,
porteiros e professores do ensino fundamental.
O atual piso
regional, de 2018, tem seis faixas salariais, que variam de R$ 1,193 até R$
3,044, valores bem acima do salário-mínimo nacional. Os deputados governistas
afirmaram que a proposta tem como objetivo a defesa do emprego do trabalhador
fluminense.
Por Ari Peixoto e Gabriel Barreira, TV Globo
e G1Rio
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