© Sérgio
Lima O presidente Jair Bolsonaro (esq.) entregará a proposta
de reforma da Previdência ao Congresso pessoalmente.
O ministro da
Economia,
Paulo Guedes (ao fundo), acompanhará o militar
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O
presidente Jair Bolsonaro (PSL) entrega ao Congresso na manhã
desta 4ª feira (20.fev.2019) a proposta de reforma da Previdência de seu
governo.
O capitão
reformado do Exército deve comparecer às Casas Legislativas acompanhado do
ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho.
Segundo
declarações de Guedes, o texto proporá mudanças no atual sistema de repartição
–no qual os trabalhadores ativos arcam com o benefício de quem está aposentado–
e ainda a criação de 1 sistema de capitalização, no qual cada trabalhador faz
uma espécie de poupança para o futuro.
A aprovação da
reforma é vista com grande expectativa pelo governo. Por tratar-se de mudança
constitucional, o texto precisará ser votado no plenário das duas Casas em 2
turnos, com os votos de pelo menos 3/5 dos congressistas da Câmara (308) e do
Senado (49).
Para a equipe
econômica a pressão pela aprovação é tão grande quanto. Com uma agenda de corte
de gastos públicos, o time de Guedes começará com o maior –em 2018, os benefícios
previdenciários ocuparam 48% das despesas do governo central (Tesouro Nacional,
Banco Central e Previdência Social).
Com a implantação
do teto de gastos –determinação constitucional que limita as despesas da União
à inflação dos últimos 12 meses–, a revisão da despesa tornou-se esforço
prioritário do governo de Michel Temer (MDB) a fim de permitir a redução dos
gastos com o setor e a aplicação de recursos, agora limitados, em outras
frentes. O texto do emedebista, porém, não chegou a ser votado.
Como é agora
Atualmente, os
trabalhadores da iniciativa privada fazem parte do RGPS (Regime Geral de
Previdência Social). De acordo com a legislação atual, é possível se aposentar
por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres no caso de trabalhadores
urbanos e 60 anos para homens e 55 para mulheres no rural) com contribuição
mínima de 15 anos.
É possível se
aposentar ainda através do tempo de contribuição: 35 anos para os homens e 30
anos para as mulheres, independente da idade. Nesse caso, porém, há o fator
previdenciário, que reduz o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo.
Em 2019, para
se aposentar com o valor integral é necessário atender a fórmula 86/96 que determina que a soma do tempo de
contribuição com a idade deve ser 86 para mulheres e 96 para homens. No ano
passado, o deficit do RGPS em 2018 foi de R$ 195,2 bilhões.
Há ainda os
outros regimes previdenciários com regras diferenciadas:
- RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) que
compreende os servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e
Ministério Público, cujo deficit foi de R$ 46,5 bilhões em 2018;
- Militares: tem 1 rombo de R$ 43,9 bilhões;
- Estados e municípios podem estabelecer ainda
regimes próprios para seus servidores.
O que muda
Além da criação
do sistema de capitalização, a proposta a ser entregue nesta 4ª instituirá
idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O período de
transição será de 12 anos.
Após reunião
com o Guedes na última 2ª feira (18.fev.2019), o governador de Goiás, Ronaldo
Caiado (DEM), afirmou que a proposta deverá atingir Estados e municípios automaticamente.
O demista
confirmou ainda a criação de uma alíquota extra a ser cobrada dos regimes
deficitários enquanto houve saldo negativo. A cobrança extraordinária poderá
chegar a 8%.
Outra mudança,
será a inclusão de militares na reforma. A dúvida é se haverá menção no texto
da PEC ou se será encaminhado projeto de lei a parte. O governo Temer afirmou
que encaminharia proposta a parte para os militares, mas nunca chegou a
fazê-lo.
Há expectativa
ainda da criação de 1 regime trabalhista opcional para jovens entrantes no
mercado de trabalho, a chamada “carteira verde e amarela”. Depois de
dizer que o projeto contemplaria o tema durante o Poder360-ideias,
o ministro voltou atrás e afirmou que a ideia era “não misturar”.
No início do
mês, uma minuta vazada trazia ainda alterações no BPC (Benefício da Prestação
Continuada) e instituição de idade mínima de 60 anos para professores e
trabalhadores rurais.
Na semana
seguinte, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, afirmou que o texto-base da reforma da Previdência
ficou “bem diferente, bastante diferente” na versão vazada.
Apoio dos
Estados
Nesta 4ª, a
equipe econômica se reunirá com os governadores. Guedes negocia o apoio dos
chefes de Executivos estaduais à reforma.
Juntos, os
Estados devem quase R$ 870 bilhões para o governo federal. Os
governadores pedirão ajuda em troca do engajamento na aprovação da PEC.
A reforma de
Temer
Michel Temer
tentou aprovar a reforma da Previdência durante sua gestão (2016-2018). O texto
proposto pelo emedebista foi aprovado por comissão especial em maio de 2017.
A tramitação
ficou parada até outubro daquele ano após vir à tona áudio em que os donos
do grupo JBS gravaram o presidente Michel Temer supostamente concordando com a compra do silêncio do deputado
cassado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba por ordem da operação
Lava Jato.
A proposta de
Temer determinava idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 anos
(mulher), de forma gradativa. O tempo mínimo de contribuição era de 15 anos
para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos.
O governo não conseguiu os 308 votos mínimos para aprovar a
emenda. Em 16 de fevereiro de 2018, Temer decretou intervenção na segurança
pública do Rio de Janeiro. Por se tratar de uma PEC, a reforma não pôde ser
mais discutida na Câmara. A intervenção no Rio acabou em 31 de dezembro do ano
passado.
Ludmylla
Rocha
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