Prazo para solicitação de isenção do IPTU em Macaé começa nesta segunda-feira, 21

Data do vencimento da primeira cota ou da cota única

 do carnê será dia 29 de março. Foto: Rui Porto Filho 

Os pedidos de isenção do IPTU/TSP 2019 podem ser feitos a partir do dia 21. O prazo vai até a data do vencimento da primeira cota ou da cota única do carnê, dia 29 de março. A Resolução Semfaz nº 003/2019 regulamenta a documentação necessária aos pedidos de isenção de IPTU/TSP e lista as hipóteses em que este poderá ser concedido.

Podem solicitar o pedido de isenção imóvel pertencente a ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou a viúva do mesmo; casa/sobrado, com até 70 m² de construção e que se localize em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); pertencente a pessoa física portadora de qualquer das seguintes moléstias: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, doença de Parkinson ou de Alzheimer, entre outras; rendimentos que não ultrapassem 560 URM; associações; interesse histórico; 60 anos com até 1.120 URM de rendimento; entre outros.

Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Postar no Google +

About Redação

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.