Ex-ministro
de Temer é réu no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um
apartamento em Salvador (BA). Geddel está preso desde 2017 na Papuda, em
Brasília.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
pediu nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
para manter o ex-ministro Geddel
Vieira Lima (MDB)
preso. A PGR também sugeriu que ele seja condenado a 80 anos de reclusão.
Raquel Dodge apresentou os pedidos ao
entregar as alegações finais no processo relacionado aos R$
51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em
Salvador (BA) em 2017.
Agora, a defesa dos réus no processo também
deve apresentar as alegações finais. Depois disso, a ação estará pronta para
julgamento pela Segunda Turma do STF, o que pode ocorrer ainda no primeiro
semestre.
Após a PGR entregar as alegações finais, o
advogado de Geddel, Gamil Foppel, divulgou uma nota na qual disse lamentar que
o Ministério Público tenha "ignorado" todas as provas produzidas na
instrução processual e ofereça alegações finais "lastreadas em vazias
afirmações não comprovadas" e em elementos de prova "marcados por
flagrante ilicitude".
"Serão oferecidas tempestivamente alegações
finais pela defesa, que aguarda seja proferido acórdão absolutório, haja vista
a inexistência de elementos mínimos de prova que permitam uma condenação. A
defesa confia na imparcialidade do Judiciário, cuja analise será feita
unicamente pelo que consta do processo o que, certamente, levará à
absolvição", acrescentou Foppel na nota.
Segundo a Procuradoria Geral da República
(PGR), os R$ 51 milhões têm como possíveis origens: propinas da construtora
Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos
do MDB.
Além de Geddel, são réus no caso o deputado
Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro, e Marluce Vieira Lima, mãe
dos dois. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal de terem cometido
os crimes de lavagem
de dinheiro e associação criminosa.
A defesa de Geddel Vieira Lima pediu ao
Supremo que determine a soltura do ex-ministro sob o argumento de que já houve
o fim da instrução processual (fase em que são coletadas provas e ouvidas
testemunhas). O pedido ainda não foi analisado.
Ministro da Secretaria de Governo de maio a
novembro de 2016, no governo Michel Temer,
Geddel está preso
desde 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.
Segundo Raquel Dodge, há risco de fuga e
cometimento de novos crimes, pois Geddel "já deu mostras suficientes do
que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e
vulnerar a aplicação da lei penal".
A PGR diz, por exemplo, que Geddel:
- tentou
impedir a delação do
operador financeiro Lúcio Funaro;
- manteve ocultos
os R$ 51 milhões;
- manteve
secretários parlamentares trabalhando como empregados domésticos;
- mandou
destruir provas contidas em anotações, agendas, documentos e outros.
Penas
A PGR pediu as seguintes penas ao Supremo
Tribunal Federal:
- Geddel Vieira Lima, ex-ministro: 80 anos de reclusão;
- Lúcio Vieira Lima, deputado do MDB: 48 anos e seis meses de reclusão;
- Luiz Fernando da Costa, empresário: 26 anos de prisão.
Além disso:
- A PGR pediu
ao Supremo perdão judicial para o ex-secretário parlamentar Job
Brandão porque ele colaborou com as investigações (havia digitais
dele no dinheiro);
- O processo
sobre Marluce Vieira Lima tramita na Justiça de Brasília,
e ela prestará
depoimento em 15 de fevereiro.
Argumentos
Entenda os argumentos apresentados no caso:
ACUSAÇÃO
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Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro da
Secretaria
de
Governo — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Arquivo
|
Segundo Raquel Dodge, há provas de práticas
criminosas ocorridas entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos os R$ 51
milhões.
Nas alegações, a procuradora-geral da
República afirma que foram juntadas novas provas ao longo do processo,
comprovando a existência de seis contextos de crimes antecedentes ao de lavagem
de dinheiro, incluindo o recebimento de vantagens indevidas por parte de Geddel
Vieira Lima em esquemas criminosos que envolveram pessoas como o doleiro Lúcio
Funaro, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o Grupo J&F.
A PGR também afirma ter reunido provas de
que, entre 2011 e 2016, a família repassou R$ 12,7 milhões à Cosbat, uma
incorporadora imobiliária criada no modelo de sociedade em cota de participação
e gerenciada por Luiz Fernando da Costa.
Para viabilizar o aporte financeiro, foram
usadas as empresas GVL, M&M e Vespasiano, ligadas a Geddel, Lúcio e
Marluce. As investigações revelaram que os negócios imobiliários da família
tinham o propósito de dissimular a origem dos recursos, diz Dodge.
Segundo Dodge, o empresário “entabulou com os
Vieira Lima sete contratos que visaram à lavagem de dinheiro”. De acordo com as
provas reunidas pelos investigadores, ele esteve por mais de dez vezes no
apartamento de Marluce Vieira Lima para buscar valores. “Foram várias relações
de trato sucessivo, cujos efeitos financeiros, protraídos por vários anos,
enriqueceram a si e a suas empresas e aos Vieira Lima”, diz.
Já sobre as justificativas apontadas para a
origem do dinheiro, como a atividade agropecuária e o alto poder aquisitivo da
família, Dodge afirmou não ser lógico que quem recebe dinheiro de forma lícita
guarde o montante em um apartamento, como ocorreu no caso dos Vieira Lima.
“Pelo contrário, faz aplicações,
investimentos, no mínimo, no mercado financeiro para que não seja corroído pela
inflação, pela falta de correção monetária e ainda possa gerar riqueza em
fundos de investimentos, ações e outros valores mobiliários”, afirmou.
Segundo ela, se a fortuna encontrada no
apartamento tivesse sido aplicada na poupança, a família teria, em 2017, R$
81,4 milhões. “Ninguém em sã consciência guardaria em caixas e malas, sem
vigilância, cofre ou qualquer cuidado, R$ 51 milhões, se o tivesse obtido por
efetivo trabalho honesto. Tudo poderia ser furtado, roubado, extraviado”,
completou.
DEFESA
Em nome de Geddel, Lúcio e Marluce, o
advogado Gamil Foppel critica o fato de a denúncia anônima sobre o dinheiro no
apartamento ter sido recebida por policiais que não foram identificados na
investigação.
"Diz a denúncia que dois policiais
inominados conversaram com dois moradores ignorados que confirmaram a notícia
anônima. É um anonimato para confirmar o anonimato", afirma.
Em relação a Marluce, Foppel disse que se
trata de uma senhora octogenária e que ela não foi sequer citada nominalmente
pela PGR na sessão do STF pela subprocuradora. "Em tempos sombrios, é
necessário que haja coragem para enfrentar os discursos do totalitarismo que se
quer implantar no Brasil", alega o advogado.
Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1
e TV Globo — Brasília
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