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| De acordo com as investigações do MP, logo após a saída de Sérgio Cabral do governo, Pezão assumiu o cargo de governador e a liderança da organização criminosa. |
Ex-governador
é acusado de improbidade administrativa e manutenção de esquema criminoso.
Pezão teria que devolver mais de R$ 45 milhões. Fetranspor poderá ser extinta.
O Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública
contra o ex-governador Luiz
Fernando Pezão pelo recebimento de R$ 11,4 milhões que teriam sido
pagos pela Fetranspor. O objetivo da entidade, segundo a ação, era que Pezão
defendesse os interesses da organização durante o seu governo. Pela constante
prática de corrupção, a Fetranspor pode até ser extinta.
De acordo com o
MP, entre os atos de Pezão para beneficiar a Fetranspor, está o oficio de 10 de
janeiro de 2017, que autorizava o acréscimo de R$ 0,27 nas tarifas de ônibus
intermunicipais, além da correção da inflação pelo IPCA. Como justificativa, o
ex-governador disse que o aumento seria para reembolsar os custos com
gratuidades nos anos de 2015 e 2016.
Porém, segundo
o MP, esses custos com gratuidades já eram pagos pelos demais usuários do
sistema de ônibus, pois integrava a base de cálculo das tarifas e dos reajustes
periódicos.
Para os
investigadores, “não se trata apenas de um governador incompetente ou inerte,
mas sim corrupto, que pautou suas condutas, seja pela omissão, seja pela
prática de atos funcionais comissivos, dolosamente direcionadas para favorecer
aqueles que lhe corrompiam”.
De acordo com
as investigações do MP, logo após a saída de Sérgio Cabral do governo, Pezão
assumiu o cargo de governador e a liderança da organização criminosa.
Dentre as
empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante o governo Cabral, o
destaque era da Fetranspor que, por ordem do ex-presidente do conselho de
administração da entidade, José Carlos Lavouras, também réu na ação civil
pública, manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão
assumir.
Para Luis
Fernando Ferreira Gomes, promotor do Ministério Público Estadual, diversas
investigações do MP estadual detectaram que a Fetranspor tem sido utilizada
para corromper diversos agente públicos e por isso pode ser extinta.
“Podemos
citar ações envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas, deputados estaduais,
como Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi e também o executivo. Por
isso nós entendemos que a Fetranspor é uma das pessoas jurídicas que se adequa
a sanção legal que prevê o fim dessa pessoa jurídica”, explicou o promotor.
Já à frente do
Poder Executivo, Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga,
ex-secretário estadual de obras, para controlar o recolhimento e a distribuição
da propina arrecadada.
Pezão pode
ter que devolver mais de R$ 45 milhões
O MPRJ pede na
ação que todos os valores recebidos ilegalmente pelos envolvidos sejam
devolvidas aos cofres públicos, além de aplicação de multas e outras sanções.
No caso de
Pezão, que
está preso desde de novembro, o MP pede a devolução de R$ 45,600
milhões, equivalentes ao suposto valor recebido (R$ 11,4 milhões) mais a multa
no valor de R$ 34,2 milhões, equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial,
como determina o artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa (8.449/92).
Já à Fetranspor,
é solicitado o pagamento de R$ 34,2 milhões, multa equivalente ao triplo do
valor subtraído ilegalmente. A multa é a mesma aplicada ao ex-dirigente José
Carlos Lavouras. No caso de Luiz Carlos Barroso, o MPRJ pede a aplicação de
multa de R$ 27,9 milhões, seguindo o mesmo critério dos outros casos. Pelo
mesmo motivo, Hudson Braga deve ter que pagar uma multa de R$ 6,3 milhões.
A condenação
proposta pelo Ministério Público aos quatro acusados sugere as penas previstas
no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de
contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Com base nas leis
de improbidade administrativa e de anticorrupção empresarial, a Fetranspor pode
ficar até cinco anos proibida de fazer parceiras com o Poder Público. A
legislação prevê ainda que a entidade pode ficar proibida de receber
incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou
entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo
poder público, também por até cinco anos.
Em nota, a
Fetranspor disse que “desenvolve atualmente uma profunda reestruturação interna
e reafirma o seu compromisso com uma nova gestão que prioriza a transparência
de seus atos. A federação disse ainda que todas as notícias recentes se referem
a fatos cometidos pela última gestão. A Fetranspor reiterou o comprometimento
para colaborar com as investigações em andamento e para cumprir todas as
determinações judiciais, permanecendo a disposição das autoridades”
Por Globonews
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