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Empresa quer
reajuste de tarifa
Foto: Daniel
Marcus/Ascom Friburgo
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Ação
judicial foi feita em dezembro do ano passado. Pedido é que passagem passe de
R$ 3,95 para R$ 4,20. Prefeitura afirma que não vai conceder reajuste.
A Faol, empresa
responsável pelo transporte público de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio,
entrou na Justiça pedindo que a Prefeitura permita o reajuste na tarifa,
passando de R$ 3,95 para R$ 4,20. Nesta quarta-feira (9), o município disse que
não irá conceder o aumento.
No ano passado,
a concessionária já havia pedido
o aumento, que foi negado pelo município.
Na ação
judicial, aberta na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo em dezembro do ano passado,
a Faol apresenta um estudo feito no ano passado baseado na planilha de cálculo
da tarifa presente no contrato de concessão.
Em setembro do
ano passado, o contrato de concessão do transporte público na cidade com a
empresa Faol venceu. Desde então, os ônibus continuam circulando normalmente
pelas ruas, sem que um acordo feito entre o município e a concessionária tenha
sido homologado pela Justiça.
A Faol e a
Prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em parceria com
o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O documento permite que o
serviço continue sendo prestado, enquanto o município ainda não tem o resultado
de uma licitação para a concessão do transporte público.
Em nota enviada
ao G1 e a Inter Tv, a Prefeitura de Nova
Friburgo disse que "ainda não foi notificada da ação que a Faol ingressou
na Justiça" , afirmando que "não irá conceder o reajuste na tarifa de
ônibus, conforme solicitado pela empresa".
O município
disse ainda que, "se necessário for, irá recorrer contra a ação por não
concordar com a concessão deste aumento".
Sobre a
licitação para a prestação do serviço de transporte coletivo, a Prefeitura
disse que "está em andamento e em breve será concluída" e que
"não foi viabilizada nenhuma ferramenta jurídica para substituição do TAC
firmado junto ao MPRJ porque a Prefeitura acredita que o mesmo será homologado
pela Justiça".
Por G1 e RJ1 — Região Serrana
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