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Mesa da
presidência da Alerj
Foto: Marcos
Serra Lima/G1
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Ambos os projetos são do governador Luiz
Fernando Pezão, preso na Operação Lava Jato há 2 semanas.
A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (11), a
prorrogação de duas leis em vigor no Rio: a da calamidade pública na
administração financeira e a manutenção do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Ambas estão em
vigor somente até o fim do ano e, de acordo com a proposta para atualizá-las,
iriam até 2023. O G1 apurou,
no entanto, que os deputados devem aprovar uma emenda modificativa para que o
prazo do estado de calamidade seja ampliado somente até 2019.
A ideia deste
projeto, segundo "O Globo", partiu do
governador eleito Wilson Witzel (PSC). A reportagem entrou em contato com ele
para pedir um posicionamento sobre as duas propostas, mas Witzel preferiu não
se manifestar.
Os dois projetos
de prorrogação são de autoria do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), preso há duas semanas na
Operação Lava Jato.
Na
justificativa para levar adiante o estado de calamidade pública, o governador
preso suspeito de corrupção culpa a
queda de ICMS e a menor arrecadação de royalties do petróeo.
A verdade é que ainda subsistem as condições
que levaram à decretação do estado de calamidade pública na administração
financeira
— Luiz Fernando
Pezão (MDB), na justificativa ao projeto de lei
Calamidade
pública
Quando foi
protocolado, em 2016, às vésperas da Olimpíada, o projeto foi alvo de críticas. De
"confissão de incompetência", nas palavras de oposicionistas, à
suposta inconstitucionalidade, segundo especialistas, o projeto passou na
Assembleia Legislativa em regime de urgência.
Anos depois, a
própria Alerj usou o decreto como argumento paraaprovar as contas de Pezão. Apesar
de parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não cumprir o
mínimo constitucional da Saúde, os deputados se escoraram no argumento de que a
calamidade financeira permitia desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
O projeto
aprovado originalmente permite:
- descumprir limites de endividamento
- descumprir limites de gastos com pessoal impostos
pela LRF
- prioridade de alocar recursos na Saúde, Educação,
Assistência Social e Ciência e Tecnologia
- prioridade de pagamento de servidores ativos,
inativos e pensionistas
- suspensão de concursos públicos
Fundo de Combate à Pobreza
O Fundo de
Combate à Pobreza impõe uma cobrança maior de dois pontos percentuais no ICMS,
que é repassado para as seguintes ações:
- complementação de renda para quem tem menos de um
salário mínimo
- ações de saúde preventiva
- atendimento a idosos
- habitações populares
- urbanização de morros e favelas
- Bilhete Único
O repasse para
bancar o Bilhete Único, que acaba indo para as empresas de ônibus, já foi alvo de críticas e
teve emendas para alterá-lo. O tema deve render discussões durante a votação do
projeto.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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