Quinta fase
da operação investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais.
Ricardo Leite, consultor jurídico do ministério, e ministro substituto, foi
suspenso do cargo.
A Polícia Federal (PF)
deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação
Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a
registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O ministro substituto,
Ricardo Santos Silva Leite, foi suspenso do cargo e impedido de entrar no
ministério.
O objetivo da
nova etapa, de acordo com a PF, é aprofundar investigações em autorizações
irregulares de restituição de imposto sindical. O dinheiro, segundo
investigadores, foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde
são depositadas restituições de imposto.
Durante as
investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou, após a análise e
cruzamento de dados coletados, que o esquema desviou mais de R$ 12 milhões da
CEES.
Policiais
federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo
ministro Edson
Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF),
em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. A PF fez buscas na consultoria
jurídica do Ministério do Trabalho, em Brasília.
Entre os alvos
de busca e apreensão da operação está Ricardo Santos Silva Leite, consultor
jurídico do ministério. Ele está suspenso do exercício do cargo, bem como
proibido de frequentar o ministério e manter contato com demais investigados ou
servidores da pasta.
Ricardo Leite
está ocupando interinamente a função de ministro do Trabalho até o dia 18 de
dezembro, desde o dia 8, durante ausência do titular da pasta, Caio Vieira de
Mello. A autorização para Ricardo Leite exercer cargo de ministro substituto
foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 5 de
dezembro. Na quarta (12), ele participou de cerimônia de entrega da medalha
Ordem do Trabalho Getúlio Vargas na sede da pasta.
Ricardo
Leite durante entrega da medalha Ordem do Trabalho,
no
ministério do Trabalho, na quarta-feira (12) — Foto: Albino
Oliveira/Ascom
Ministério do Trabalho
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Ex-funcionários
terceirizados do ministério, advogados, um funcionário da Câmara dos Deputados
e um sindicato também estão entre os alvos da PF.
Além dos
mandados de busca e apreensão, o ministro Edson Fachin autorizou o bloqueio de
mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de
contribuição sindical. Foram bloqueados valores referente a 14 pessoas físicas
e cinco pessoas jurídicas.
De acordo com
as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma:
- Entidades pediam restituições de imposto sindical
supostamente recolhidos indevidamente ou a maior na CEES.
- Os pedidos, feitos com base em portaria do
Ministério do Trabalho, eram manipulados pelo grupo criminoso investigado,
com o reconhecimento indevido do crédito;
- Os valores eram transferidos da CEES para a conta
da entidade e depois repassada para os servidores públicos e advogados
integrantes do esquema.
Os
investigados, segundo a PF, irão responder pelos crimes de peculato, corrupção
passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de
dinheiro.
Registro
Espúrio
A primeira
fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em maio deste
ano. Na ocasião, a PF fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho
da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).
O objetivo da
operação é investigar uma suposta organização criminosa integrada por políticos
e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos
pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos
mediante pagamento.
Dois dias após
a primeira fase da operação da PF, o Ministério do Trabalho suspendeu
a concessão de registros sindicais por 30 dias.
Na segunda
fase, deflagrada em junho, o alvo
da PF foi a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do
material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada.
Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho
Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada
quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a
aprovação dos registros sindicais.
Em julho deste
ano, na terceira fase da operação, o então ministro do Trabalho, Helton
Yomura, foi afastado do cargo. Agentes da PF cumpriram mandados de
busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do
deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.
Inquérito e
denúncia
Em agosto,
a PF
concluiu o inquérito da primeira fase da operação e apontou
indícios de que 39 pessoas integravam uma organização criminosa com o objetivo
de fraudar os registros.
Entre os
apontados pela Polícia Federal como integrantes da chamada organização
criminosa estão:
- Helton Yomura, ex-ministro do Trabalho,
apontado por investigadores como "testa-de-ferro" no ministério
da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A defesa de Yomura afirmou que ele
não cometeu nenhum ato ilícito e que "nega veementemente qualquer
imputação de crime ou irregularidade"
- Cristiane Brasil, deputada (PTB-RJ). A
assessoria da deputada afirmou em nota que ela não tem "ingerência
sobre o ministro ou o ministério"
- Roberto Jefferson, presidente nacional do
PTB. Em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que
não participou de nenhum esquema no Ministério do Trabalho, que apoia as
investigações da Operação Registro Espúrio e que o partido coloca o
ministério à disposição do governo Michel Temer
- Paulinho da Força, deputado federal (SD-SP).
O deputado afirmou que desconhece os fatos investigados.
- Jovair Arantes, deputado federal (PTB-GO).
Jovair Arantes diz que se posiciona "em consonância" com nota
emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido "jamais
participou de quaisquer negociações espúrias". Também são apontados
como integrantes do suposto esquema, dois sobrinhos do deputado, Leonardo
e Rogério. Eles ocupavam cargos de chefia no Ministério do Trabalho e
estão presos desde a primeira fase da operação, que foi deflagrada no dia
30 de maio.
- Wilson Filho, deputado federal (PTB-PB). O
deputado disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de
registros sindicais no Ministério do Trabalho
- Nelson Marquezelli, deputado federal
(PTB-SP) . O deputado disse em julho não ter "nada a temer".
No mesmo mesmo,
a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou
ao STF 26 pessoas pelo crime de organização criminosa no âmbito da
Operação Registro Espúrio.
Entre os
denunciados estão o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB,
o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil
(PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho
(PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Por Camila Bomfim e Gabriel Palma, TV
Globo — Brasília
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