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Ex-secretária
de Saúde de Nova Friburgo,
Jamila Calil
— Foto: Lilian Quaino
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Na decisão,
que cabe recurso, juiz considera motivos do delito 'repugnantes' e destaca
prejuízos em 'uma das áreas mais sensíveis para a população'. Tragédia na Serra
do RJ está entre as piores do país.
A ex-secretária
municipal de Saúde de Nova Friburgo, Jamila Calil Salim Ribeiro, foi condenada
nesta terça-feira (11) junto com um grupo de funcionários público e de
empresários por crimes, como dispensa irregular de licitação, após a chuva que
causou a tragédia
na Região Serrana do Rio em janeiro de 2011. A decisão cabe
recurso.
Na sentença, o
juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo,
considera os motivos do delito de associação criminosa como “verdadeiramente
repugnantes”. Ele destaca que “o escopo da quadrilha era forjar contratos
públicos em uma das áreas mais sensíveis para a população friburguense, que é a
saúde pública”.
Jamila Calil
Salim Ribeiro deverá cumprir 16 anos e quatro meses de prisão por dispensa
irregular de licitação, peculato e associação criminosa, além de multas de R$ 6
mil, a ser pagar para a Prefeitura, e de 240 salários-mínimos.
A ex-secretária
disse, nesta quarta-feira (12), que tomou "conhecimento dessa decisão
através das mídias eletrônicas" e que "meu advogado ainda não teve
acesso à essa decisão".
Segundo a
decisão, os funcionários públicos José Antônio Nery e Idenilson Moura
Rodrigues, e os empresários Carlos Alberto Marzzano, Carlos Moacyr de Oliveira,
Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza também faziam parte da
quadrilha.
Nery foi condenado
a 14 anos e dois meses de prisão, e ao pagamento de multas de R$ 5.667 para o
município e mais 192 salários-mínimos pelos crimes de dispensa irregular de
licitação, peculato e associação criminosa.
Idenilson foi
condenado por associação criminosa e peculato, com pena de sete anos e 10 meses
de reclusão, além de multa de 192 salários-mínimos.
De acordo com a
Justiça, a pena de Marzano pelos crimes de dispensa irregular de licitação,
associação criminosa e peculato soma 16 anos e 10 meses de prisão, além de
multa de 288 salários-mínimos e mais R$ 5.667 a serem pagos ao município de
Nova Friburgo.
Os empresários
Carlos Moacyr de Oliveira (quatro anos e nove meses de prisão, e multa de R$
4.250 para o município), Antônio Carlos Thurler (três anos e nove meses de
prisão, e multa de R$ 4.250 para o município) e Eliasib Alves de Souza (três
anos e dois meses de prisão, e multa de R$ 2.833 para o município) também foram
condenados por dispensa irregular de licitação.
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Igreja de
Santo Antônio, na Praça do Suspiro, em Nova Friburgo,
foi atingida
na tragédia de 2011 — Foto: Montagem de fotos de
Celso Pupo e Thamine Leta
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Na setença, o
juiz Marcelo Alberto Chaves Villas lembra que os crimes foram praticados em
meio a um dos piores desastres naturais ocorridos no país.
“As fraudes
licitatórias ora examinadas, de alguma forma, contribuíram para o sucateamento
da rede pública de saúde, vulnerando ainda mais a população friburguense,
carente de serviços básicos nessa área, posto que acabavam de passar pela maior
tragédia climática do país, com milhares de vítimas”, disse o juiz.
O G1 tenta
contato com os envolvidos e também aguarda um posicionamento do Tribunal de
Justiça se citados na decisão serão presos.
Tragédia
climática na Serra
Na lista
oficial do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro e do Governo Estadual
constam 918 mortos e 103 desaparecidos nas cidades de Petrópolis, Nova Friburgo
e Teresópolis, mas o Centro
de Defesa dos Direito Humanos (CDDH) em Petrópolis afirma que o número pode ser
10 vezes maior.
O evento é
considerado a maior tragédia climática da história país. O número de vítimas
ultrapassou o registrado em 1967, na cidade de Caraguatatuba, no litoral norte
de São Paulo, quando 436 pessoas morreram. A tragédia era tida, até então, como
a maior do Brasil.
Muitos
moradores que ficaram desalojados ainda aguardam
a entrega de casas populares pelo Governo do Estado e Federal.
Algumas cidades, como Nova Friburgo, tiveram seus principais pontos turísticos
destruídos. Um deles foi teleférico,
que foi reaberto três anos e meio após o desastre natural.
Por G1 Nova Friburgo
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