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Município
implanta departamento
de Corregedoria e Ouvidoria. Foto Divulgação
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Câmara de
Vereadores aprova a criação desses instrumentos de fiscalização no Município
A Prefeitura de
Rio das Ostras começou a implantação de dois órgãos de fiscalização em sua
estrutura: a Corregedoria e a Ouvidoria, ligados a Secretaria de Segurança
Pública. O Município busca se adequar à Lei Federal 13022/2014 que prevê em seu
artigo 13, o acompanhamento dos guardas municipais por órgãos próprios com
atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.
Aprovado pela
Câmara Municipal em unanimidade a criação desses órgãos está previsto na
lei.
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| Secretário de Segurança Pública, Paulo Fernando Carvalho |
A Corregedoria
é responsável por efetivos superiores a cinquenta servidores da guarda e deve
apurar infrações disciplinares. Já a Ouvidoria recebe, examina e encaminha
reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta dos integrantes
da instituição como um todo. Também deve propor soluções, oferecer
recomendações aos interessados, garantindo-lhes orientação, informações e
resposta.
Para o
Secretário de Segurança Pública, Paulo Fernando Carvalho Gomes a implantação
desses órgãos é de suma importância para a nossa população. “ Através da
votação que ocorreu na câmara, foram criados esses respectivos cargos que irão
facilitar a vida de nossos cidadãos, bem como dos nossos integrantes da Guarda
Municipal. Isso é um avanço para nosso Município que, através do nosso Prefeito
Marcelino, manteve sua palavra visando proteger a sociedade e nossos
servidores. Esses cargos foram aprovados por unanimidade no nosso Legislativo”,
destaca o Secretário de Segurança Pública.
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