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Eduardo
Bolsonaro ao lado do pai, o presidente eleito Jair
Bolsonaro —
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
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Ao jornal 'O
Globo, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) defendeu pena capital para tráfico de
drogas e crimes hediondos. Presidente eleito destacou que Constituição veda
pena de morte.
O presidente
eleito Jair
Bolsonaro desautorizou neste domingo (16), em sua conta no
Twitter, o deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PSL-SP) – um de seus cinco filhos – e afirmou que não
pretende propor ao longo de seu mandato o debate sobre a implantação da pena de
morte no Brasil.
Na rede social,
Bolsonaro observou ainda que a Constituição veda a possibilidade de pena
capital no país e, na tentativa de evitar que a polêmica sobre o tema se
estenda, disse que o assunto "está encerrado".
Em entrevista
ao jornal "O Globo" publicada neste domingo, Eduardo
Bolsonaro defendeu a aplicação da pena de morte para traficantes – a exemplo do
que ocorre na Indonésia – e para autores de crimes hediondos.
Eduardo
ressaltou ao jornal que um plebiscito poderia ser usado para consultar os
brasileiros sobre o assunto, apesar da vedação explícita da Constituição.
O artigo 5º da
carta constitucional, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser
aplicada, "salvo em caso de guerra declarada". Essa é uma das
cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por emendas
constitucionais.
Ao desautorizar
o filho na internet, o presidente eleito relembrou que a pena de morte é uma
das cláusulas pétreas da Constituição.
"Em
destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena
de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da
Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que
tornem isso um dos escarcéus propositais diários", escreveu Jair Bolsonaro
no Twitter.
Eduardo
Bolsonaro reconheceu na entrevista que a pena de morte não é passível de
alteração por emenda à Constituição, mas disse que, na opinião dele, autores de
crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, poderiam ser
enquadrados como "exceções à regra".
"Eu sei
que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º, etc. Porém, existem exceções.
Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para
crimes hediondos?", questionou Eduardo ao "O Globo".
O jornal
entrevistou o filho de Bolsonaro após ter acesso a telegramas diplomáticos que
relatavam a tentativa de Eduardo de visitar o complexo prisional de
Nusakanbangan, numa ilha na Indonésia, onde dois brasileiros condenados por
tráfico foram fuzilados em 2015.
A mensagem
enviada ao Itamaraty pelo embaixador Rubem Corrêa Barbosa descreveu que o
parlamentar do PSL ficou impressionado com a "disciplina vigente no
presídio" de Tangerang, na região metropolitana de Jacarta, capital da
Indonésia.
Após ser
questionado pelo jornal sobre o conteúdo dos telegramas, Eduardo afirmou que a
pena de morte é uma medida "bem propícia" para ser levada a um
referendo ou a um plebiscito, inclusive para traficantes.
'Não teremos
esta agenda'
Na tarde deste
domingo, Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro na
qual afirmou que, enquanto ele for presidente, o governo não terá esta
"agenda".
"[A pena
de morte] não está no nosso programa, não foi debatido na campanha. Enquanto eu
for presidente, da minha parte não teremos esta agenda", afirmou.
Segundo
Bolsonaro, é sabido que a Constituição não pode ser modificada por emenda para
permitir a pena de morte. "Sabemos que é cláusula pétrea que no Brasil não
haverá pena de morte, caráter perpétuo. [..] Por enquanto não está em nosso
programa e ponto final."
Puxão de
orelhas
Ministros do
STF reagem com firmeza às declarações de Eduardo Bolsonaro, do PSL
O episódio da
pena de morte não é o primeiro no qual Jair Bolsonaro desautoriza o filho
Eduardo publicamente nos últimos meses.
Em outubro, na
reta final da campanha presidencial, o presidente eleito teve chamar a atenção
do filho em razão da polêmica gerada após vir à tona um vídeo em que Eduardo
Bolsonaro afirmava que bastaria
enviar um cabo e um soldado para fechar o Supremo tribunal Federal (STF).
O vídeo havia
sido gravado no meio do ano em uma conversa do deputado do PSL com
concurseiros. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF impedir
Bolsonaro de assumir a Presidência, Eduardo desdenhou da Suprema Corte.
A
declaração gerou
reação contundente de ministros do Supremo, de outros integrantes
do Judiciário e, inclusive, do presidenciável do PT, Fernando Haddad.
Na tentativa de
pôr fim à polêmica, Jair Bolsonaro disse à imprensa que já havia advertido
"o garoto" [Eduardo] e ressaltou que o filho já havia se desculpado e
que tinha respeito e consideração pelos demais poderes.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 —
Brasília e Rio de Janeiro
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