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© Fornecido
por Agência Brasil Brasília - O senador Aécio Neves
fala à imprensa após audiência com o
presidente Michel Temer
no Palácio
do Planalto (Wilson Dias/Agência Brasil)
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A Segunda Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o
inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG),
suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras
em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.
Com a decisão,
a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir
diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da
investigação.
Os ministros
julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar
Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do
entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça
Federal do Rio de Janeiro.
O julgamento
começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi
suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o
caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.
Na sessão
anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo
arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a
Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.
Ao determinar o
arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal
(PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um
suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.
De acordo com o
delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de
oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que
apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas
realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é
possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que
lhe são imputadas", diz o relatório da PF.
A investigação
foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
André
Richter – Repórter da Agência Brasil
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