O Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) e a Associação de
Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras (Aero) realizam esta semana o
Seminário de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no
Município. O evento acontece na sexta-feira, dia 23, a partir
das 17h30 e no sábado, dia 24, às 10h, no Centro de Convenções do
Vilarejo Praia Hotel. Será aberto a toda população e gratuito.
A lei federal
assegura famílias que recebam até três salários mínimos a assistência técnica
para projeto e construção da habitação. Essa lei completa dez anos em
dezembro deste ano, mas ainda é pouco conhecida pela sociedade e
necessita de regulamentação nos munícipios.
Durante o
evento serão discutidos assuntos como regularização fundiária, relação
entre habitação e saúde; instrumentos financeiros, legais e institucionais das
políticas e projetos de habitação de interesse social, além de produção
habitacional.
No
término do seminário, será elaborado um documento com diretrizes para
construção de uma política pública habitacional participativa.
O evento tem o
apoio da Prefeitura de Rio das Ostras.
PROGRAMAÇÃO
23 DE
NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA)
17h30- Mesa de
Abertura com representantes dos Conselhos (Aeroe CAU-RJ) e Representante da
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
18h-
Conferência Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis)
24 DE
NOVEMBRO (SÁBADO)
10h- Mesa
redonda Athis em processo de regularização fundiária
11h30- Mesa
redonda Athis em processos de melhorias habitacionais
14h- Athis em
processos de produção habitacional de novas unidades
15h30 -Plenária
de Encerramento
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