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| Foto: Alexandre Costa |
Ao completar um
ano de funcionamento neste sábado, dia 29, a Central de Mediação,
Conciliação e Acordos – CCA, órgão ligado à Procuradoria Geral do
Município, tem muito o que comemorar. O número de atendimentos vem aumentando,
bem como o número de casos solucionados, principalmente nos últimos dois meses
com a nova administração municipal.
Nesse primeiro
ano, foram registrados 450 casos, sendo 70% nos 10 meses da gestão anterior,
com uma média de 31 casos por mês. No atual governo, com 30% dos registros, a
média de consultas aumentou para 70 por mês. Esse resultado foi conquistado
graças divulgação da ampliação dos serviços e do esclarecimento do
funcionamento do órgão.
De acordo com
Mario Luiz Leonel Antonieto, chefe do CCA, o objetivo é aproximar a
Central cada vez mais da população. “Vamos ampliar o número de parcerias com as
instituições já estabelecidas para que um maior número de pessoas conheça o
nosso trabalho e possam ser beneficiadas na solução dos seus problemas”,
esclareceu.
CCA – A
Central de Mediação, Conciliação e Acordo é um órgão que vai ajudar a qualquer
cidadão que queira realizar um acordo para resolver uma pendência com a
Administração Pública, orientando como deverá ser feito o procedimento. O
cidadão deverá apresentar o requerimento à Procuradoria,
contendo todos os dados atualizados e individualizados para a correta
identificação da situação de seu conflito, judicializado ou não, além de outros
documentos necessários previstos no edital de convocação.
Para garantir
um bom acordo, o atendimento é feito por uma equipe jurídica e administrativa
formada por procuradores municipais, advogados, psicóloga, mediadores e
auxiliares de mediação e servidores das secretarias de Governo. Esses
profissionais têm a função de dirimir, de forma consensual, as questões
administrativas e judiciais entre as partes interessadas, além de poder reduzir
valores e recursos financeiros oriundos de pendências individuais ou coletivas.
Para mais informações, o interessado deve
procurar a Central de Mediação, Conciliação e Acordos – CCA que fica no Centro
de Cidadania, na Rua das Casuarinas, 595, sala 4, no Âncora
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