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© ASSOCIATED
PRESS TSE barra propaganda
do PT em horário eleitoral.
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Uma peça
publicitária da campanha de Fernando
Haddad (PT) teve a sua veiculação barrada pelo TSE(Tribunal
Superior Eleitoral) na última segunda-feira (15). De acordo com a decisão do
ministro Sérgio Banhos, o vídeo que seria veiculado no horário eleitoral da TV
pode ser entendido como fake news.
Para o ministro
do TSE, a "publicação de fato sabidamente inverídico (fake news) é capaz
de desequilibrar a disputa eleitoral".
Na peça
publicitária, a campanha petista afirmava que o adversário Jair
Bolsonaro (PSL) votou contra Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
No entanto, a
lei foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e entrou em vigor em
2016. De acordo com a defesa de Bolsonaro, o candidato teria
votado apenas contra um destaque do texto, que tratava da especificidade, da
identidade de gênero e da orientação sexual da pessoa com deficiência.
Os deputados
Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro usaram as redes sociais para esclarecer o
tema.
Em um vídeo,
Eduardo Bolsonaro explica que não foi contra a lei, mas votou contra a inserção
de temas como gênero e sexualidade "em um projeto com outro
propósito".
O
presidenciável reforçou a fala do filho: "O que tem a ver você criar uma
subclasse dentro de pessoas com deficiência só porque é gay, lésbica,
bissexual, transexual ou seja lá o que for. A inclusão é para todo mundo. Não
interessa a opção sexual. Nós e um montão de gente votou contra esta deformação
do projeto, criando uma classe especial dentro daqueles que têm
problema", disse.
Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Proposta em
2006 pelo então senador Paulo Paim (PT-RS), a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (n°13.146/2015) só entrou em votação no plenário em 2015
e foi aprovada por unanimidade em uma votação simbólica.
Durante esse
tipo de votação, o presidente da Câmara pede que os deputados favoráveis à
pauta "permaneçam como estão". Logo após, ele comunica o resultado
manifestado pelos votos.
O objetivo da
LBI é garantir inclusão social e cidadania às pessoas com deficiência.
A lei trata dos
direitos fundamentais das pessoas com deficiência, como à educação, saúde e
transporte. Ainda, trata do uso de tecnologias da informação assistivas e
também regula as penalidades para quem infringe as leis de acessibilidade.
Ana Beatriz
Rosa
Hussfost
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